Execução Fiscal 5008490-72.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.429,62

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

PAVISUL EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50084907220218210019/TJRS

29/04/2026, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50084907220218210019/TJRS

11/09/2025, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50084907220218210019/TJRS

31/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

14/01/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

13/01/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/11/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/10/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/10/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 06:47

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:13

Todas as movimentações(83)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50084907220218210019/TJRS

29/04/2026, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50084907220218210019/TJRS

11/09/2025, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50084907220218210019/TJRS

31/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

14/01/2025, 13:58

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

13/01/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/11/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/10/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/10/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 06:47

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

16/09/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/09/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/08/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

16/08/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/06/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

25/06/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/03/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: PAVISUL EMBALAGENS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 15/02/2024 EDITAL Nº 10054462669 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: PAVISUL EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 00271024000185 Objeto: CITAÇÃO de PAVISUL EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 00271024000185 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 601765017021), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.429,62 Novo Hamburgo, 15/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008490-72.2021.8.21.0019/RS

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/02/2024, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

15/09/2023, 12:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/08/2023, 15:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

18/06/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/12/2022, 19:00

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

14/12/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 15:15

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/12/2022, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 22:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50869617720228217000/TJRS

01/07/2022, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50869617720228217000/TJRS

06/05/2022, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50869617720228217000/TJRS

03/05/2022, 15:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/03/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/10/2021, 11:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/06/2021, 09:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:34

PETIÇÃO

•13/12/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 17:03