Execução Fiscal 5035836-04.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.214,63

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

SCI PORTO SERVICOS DE LOCALIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 18:45

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

30/01/2025, 12:04

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

04/12/2024, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

04/12/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/10/2024, 00:08

Publicação da Sentença - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SCI PORTO SERVICOS DE LOCALIZACAO LTDA SENTENÇA DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035836-04.2011.8.21.0001/RS

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

30/09/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/09/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

08/09/2024, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2024, 12:11

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 18:45

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

30/01/2025, 12:04

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

04/12/2024, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

04/12/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 13:46

24/10/2024, 00:08

Publicação da Sentença - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SCI PORTO SERVICOS DE LOCALIZACAO LTDA SENTENÇA DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035836-04.2011.8.21.0001/RS

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

30/09/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/09/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

08/09/2024, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/03/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/03/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

02/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:33

Juntada de íntegra do processo

24/05/2023, 12:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/05/2023, 12:32