Execução Fiscal 5001647-58.2016.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.203,55

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Autor

ROSANGELA PEREIRA CHRISTOFARI

CPF

Reu

PATRICIA PEREIRA MULLER

CPF

Reu

LEON AMARAL PEREIRA

CPF

Reu

JAIRO CHRISTOFARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILIZE SCHMALFUSS

OAB/RS 054304·CPF·Representa: Autor

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS 046871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Autor

ROSANGELA PEREIRA CHRISTOFARI

CPF

Reu

PATRICIA PEREIRA MULLER

CPF

Reu

LEON AMARAL PEREIRA

CPF

Reu

JAIRO CHRISTOFARI

CPF

Reu

DORECI BRASIL TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51676336720258217000/TJRS

20/06/2025, 20:36

Baixa Definitiva

20/06/2025, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

20/06/2025, 17:39

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

22/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

07/05/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

18/11/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 105

25/10/2024, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/10/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Todas as movimentações(124)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51676336720258217000/TJRS

20/06/2025, 20:36

Baixa Definitiva

20/06/2025, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

20/06/2025, 17:39

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

22/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:48

07/05/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

18/11/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 105

25/10/2024, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/10/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROSANGELA PEREIRA CHRISTOFARI SENTENÇA Considerando o adimplemento da dívida exequenda, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001647-58.2016.8.21.0022/RS

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JAIRO CHRISTOFARI SENTENÇA Considerando o adimplemento da dívida exequenda, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001647-58.2016.8.21.0022/RS

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DORECI BRASIL TEIXEIRA SENTENÇA Considerando o adimplemento da dívida exequenda, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001647-58.2016.8.21.0022/RS

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

30/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

30/09/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

30/09/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

25/09/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2024, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

21/05/2024, 20:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 81

14/02/2024, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500019484

19/01/2024, 13:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500019487

19/01/2024, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

09/11/2023, 00:39

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

06/11/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48, 60 e 66

12/10/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/10/2023, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2023, 13:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235662365 (Recolhimento de Condução)

05/10/2023, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235521829 (Recolhimento de Condução)

05/10/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 61

17/09/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/09/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236568037

09/09/2023, 09:55

Expedição de mandado - CM0022

05/09/2023, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

05/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2023, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

10/08/2023, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235505299 (Recolhimento de Condução)

05/08/2023, 11:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

24/07/2023, 19:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

17/07/2023, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

16/07/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/07/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2023, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2023, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2023, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 15:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DORECI BRASIL TEIXEIRA)

16/06/2023, 12:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIRO CHRISTOFARI)

16/06/2023, 12:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSANGELA PEREIRA CHRISTOFARI)

16/06/2023, 12:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

16/06/2023, 12:40

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

12/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/05/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/02/2023, 07:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/11/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/07/2022, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

13/07/2022, 20:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

13/07/2022, 15:25

Expedição de mandado - CM0022

13/07/2022, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225313038

07/07/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 10:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

14/06/2022, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/05/2022, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

24/05/2022, 07:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

23/05/2022, 07:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2022, 18:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2022, 18:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2022, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/01/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT6CIV

24/12/2021, 08:02

Juntada de íntegra do processo

24/12/2021, 08:02

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> NUCDIGLOC

17/08/2021, 16:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/11/2020, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 18:40