Execução Fiscal 5003358-16.2006.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5003358-16.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

06/12/2024, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/10/2024, 00:14

Publicação da Sentença - no dia 03/10/2024

03/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 02/10/2024

02/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO RICARDO DE MOURA MORRONE SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003358-16.2006.8.21.0001/RS

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2024

01/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

01/10/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/09/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:30

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/06/2024, 07:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:52

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:55

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