Execução Fiscal 5000465-59.2003.8.21.0065 - TJRS

Execução Fiscal 5000465-59.2003.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: NERY SILVEIRA GOMES (Espólio) EXECUTADO: GOMES & MONTEIRO LTDA EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE MELO GOMES (Inventariante) Local: Santo Antônio da Patrulha Data: 01/10/2024 EDITAL Nº 10068813857 Prazo do Edital: 20 (VINTE) dias EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 21.10.24 às 09 h. Segundo Leilão eletrônico: 24.10.24 às 09 h. LOCAL: através do site www.eduardovivian.com.br. EDUARDO VIVIAN, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50004655920038210065 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move(M) contra NERY SILVEIRA GOMES e GOMES & MONTEIRO LTDA, como segue: Em Santo Antônio da Patrulha, no Bairro Pitangueiras, na Rua José Juvenal Soares, terreno de esquina com a Rua Manoel Osório da Rosa ( Astrogildo Maciel da Rosa) área de 486,00 m2, Matrícula no RI de SAP nº 2.298. Antigamente havia um prédio residencial sobre o lote, o qual foi demolido, o qual possuía o número 383 da via para onde faz frente. Avaliação: R$ 350.000,00. A quadra é composta pelas vias supramencionadas mais as ruas Afonso Porto Emerim e Maria Soares Fonseca. Pelo presente Edital ficam as partes, procuradores, herdeiros e credores intimados caso não tenham sido localizados por via postal ou pelo Senhor Oficial de Justiça. Os bens são vendidos no estado em que se encontram, sendo responsabilidade exclusiva do arrematante a vistoria,localização e identificação dos mesmos antes da venda judicial, não se admitindo reclamação posterior. Existe possibilidade de parcelamento, cabendo ao arrematante depositar pelo menos 25,00% do valor da oferta vencedora, podendo pagar o saldo em até 30 meses, cujo valor será atualizado pelo IPCA. As guias de deposito deverão ser retiradas mensalmente em Cartório. Até o final do pagamento o imóvel arrematado ficara como garantia, sendo registrada na matrícula ou prontuário Hipoteca Judicial ou Penhor Legal. Poderá o arrematante antecipar o pagamento de parcelas. Artigo 895 do CPC: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I ‐ até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II ‐ até oinício do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. Ao participar do certame de venda judicial o arrematante concorda com todos os termos do presente Edital. Em não havendo oferta igual ou superior ao valor da avaliação na primeira data, na segunda chamada serão os bens vendidos a quem mais oferecer, partindo os lanços de 50,00% do valor da avaliação. No ato da arrematação ou adjudicação será paga taxa de leilão em favor do Leiloeiro Público em cheque ou dinheiro, em percentual de 5,00 % sobre o valor da oferta vencedora. O arrematante deverá recolher em 24 h o valor do lanço ou do sinal inicial através de deposito judicial junto ao Banrisul, cuja guia será enviada por e‐mail aoarrematante. A venda judicial ocorrerá somente no modo on line através do site www.eduardovivian.com.br, não presencial, não sendo aceitas ofertas via telefone, fax, e‐ mail, SMS, WhatsApp ou outro meio eletrônico. Dívidas de IPTU vencidas anteriormente a arrematação não se transferem ao arrematante por força do artigo 130 do CTN, o mesmo ocorrendo em relação a multas, IPVAs e Seguros Obrigatórios dos veículos, vencidos anteriormente a venda judicial, os quais não se transferem ao arrematante. No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub‐rogam‐se sobre o respectivo preço, observada a ordem depreferência, na forma do artigo 908, § 1º do CPC. Com relação ao cancelamento dos ônus sobre a matrícula incidirá o disposto nos artigos 538, 539 e 540 da Consolidação Normativa eNotarial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Se a venda judicial for anulada por culpa do arrematante, não haverá devolução da comissão de leilão. Ônus: os constantes nas matrículas dos imóveis ou nos prontuários dos veículos, recomendando‐se que os interessados obtenham cópia da matrícula junto ao Registro de Imóveis ou junto ao CRVA no caso dos automóveis. Outras informações pelo fone99989 2009 ou 51 981467539, em dias úteis e em horário comercial ou pelo site ww.eduardovivian.com.br. Para conhecimento das partes e interessados reproduz‐se o artigo 358 do Código Penal Brasileiro ‐ Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena ‐ detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da penacorrespondente à violência. No caso dos imóveis, quando houver necessidade de regularização tal encargo caberá ao arrematante. Santo Antônio da Patrulha, 1 de Outubro de 2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOSJUIZ(A): ANA PAULA FURLAN TEIXEIRA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000465-59.2003.8.21.0065/RS

02/10/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 134 e 132

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 134

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 134

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 134

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127

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