Execução Fiscal 5005507-79.2021.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.131,40

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ

Autor

DIONEIDE CRISTINA ANDRADE DA SILVA

CNPJ

Reu

DIONEIDE CRISTINA ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAYSON MORIMOTO

OAB/RS 090580·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Autor

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

OAB/RS 070778·CPF·Representa: Autor

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO MOURA PINHEIRO MACHADO

OAB/RS 060581·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CLAYSON MORIMOTO

OAB/RS 090580·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Autor

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

OAB/RS 070778·CPF·Representa: Autor

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO MOURA PINHEIRO MACHADO

OAB/RS 060581·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA MARIA PACHECO DA SILVA

OAB/RS 059649·CPF·Representa: Autor

GERALDINE SCHUH

OAB/RS 047415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/04/2026, 07:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

23/04/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 12:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154

17/04/2026, 08:35

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265187513

27/03/2026, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/03/2026, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

26/03/2026, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 19:51

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 17:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONEIDE CRISTINA ANDRADE DA SILVA)

24/03/2026, 14:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR3CIV

24/03/2026, 14:58

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/04/2026, 07:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

23/04/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 12:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 16:44

17/04/2026, 08:35

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265187513

27/03/2026, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/03/2026, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

26/03/2026, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 19:51

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 17:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONEIDE CRISTINA ANDRADE DA SILVA)

24/03/2026, 14:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR3CIV

24/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:44

Remetidos os Autos - SCR3CIV -> URCAJUD

26/02/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

12/01/2026, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Outras decisões

16/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 14:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONEIDE CRISTINA ANDRADE DA SILVA)

14/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR3CIV

14/10/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 18:42

Remetidos os Autos - SCR3CIV -> URCAJUD

12/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

02/09/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:06

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DIONEIDE CRISTINA ANDRADE DA SILVA

29/07/2025, 15:05

Juntada de ofício cumprido

29/07/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/07/2025, 22:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

14/07/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

14/05/2025, 22:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/05/2025 até 22/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 79/2025-CGJ

12/05/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:23

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DIONEIDE CRISTINA ANDRADE DA SILVA

30/04/2025, 17:22

Juntada de ofício cumprido

30/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/04/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

30/04/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

10/03/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 11:11

Outras decisões

25/02/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 14:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR3CIV

21/02/2025, 12:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONEIDE CRISTINA ANDRADE DA SILVA)

21/02/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:50

Remetidos os Autos - SCR3CIV -> URCAJUD

20/01/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2024, 13:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/11/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

04/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500564254

28/10/2024, 14:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500564244

28/10/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/10/2024, 00:16

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 04/10/2024

04/10/2024, 02:30

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50133139720238210026

03/10/2024, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 03/10/2024

03/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: DIONEIDE CRISTINA ANDRADE DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Providencie, o cartório, a correção da suspensão imposta ao processo n° 5013313-97.2023.8.21.0026, que deverá observar a sistemática pertinente às suspensões pelo art. 28 da LEF. 2) Trata-se de execução fiscal em cujos autos está sendo diligenciada a intimação pessoal da executada quanto ao bloqueio de valores realizado via sistema SISBAJUD, em novembro de 2021 (evento 14, SISBAJUD2). Desde a efetivação da medida, foram expedidas cartas e mandados de intimação acerca do bloqueio, sem que a executada tenha sido localizada. Ainda em julho de 2022 (evento 40, ANEXO2) foi realizado parcelamento administrativo do débito, assinado por terceiro, em nome da executada: Descumprido o parcelamento, a parte exequente voltou a diligenciar a intimação da executada acerca do bloqueio via SISBAJUD. Do prosseguimento. Entendo por desnecessárias novas diligências para intimação pessoal da executada. No caso concreto, percebe-se que a ordem de transferência de valores para conta judicial vinculada ao feito foi protocolada em 11 de novembro de 2021 e, até agora, inexiste insurgência da executada. Ora, se os valores penhorados fossem essenciais à sua sobrevivência, certamente teria, ao menos, procurado esta Unidade para questionamentos. Partes intimadas, sendo a executada por meio de edital. Sem prejuízo, fica intimada a parte exequente para juntar aos autos o cálculo atualizado do débito. Preclusa a decisão, expeça-se alvará à parte exequente, para saque do valor atualizado vinculado ao feito (conta n° 0340/031682.5-98).

03/10/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/10/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/10/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2024

02/10/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 07:17

Outras decisões

02/10/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

02/10/2024, 07:17

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

26/07/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 75

09/07/2024, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 03:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

26/02/2024, 17:17

Expedição de mandado - CM0006

26/02/2024, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245119605 (Recolhimento de Condução)

23/02/2024, 10:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50133139720238210026/RS referente ao evento 25

16/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/02/2024, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/02/2024, 10:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235879183 (Recolhimento de Condução)

08/12/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

23/11/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 19:31

Outras decisões

31/10/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/07/2023, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

19/07/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/03/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/12/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/12/2022, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

26/12/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2022, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2022, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/08/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/07/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/07/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/06/2022, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

16/06/2022, 07:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2022, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

18/03/2022, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

11/03/2022, 12:38

Expedição de mandado - CM0026

11/03/2022, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225039652

16/02/2022, 10:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2022, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/02/2022, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/02/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

21/01/2022, 07:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/11/2021, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 215281531

13/11/2021, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 215281530

13/11/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 22:26

Outras decisões

11/11/2021, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/10/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

16/09/2021, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

08/09/2021, 07:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2021, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/08/2021, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 23:26

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

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