Execução Fiscal 5001157-55.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 19.957,57

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

ARMANDINO AGOSTINHO DA ROSA PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2024, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

28/10/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/10/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 04/10/2024

04/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/10/2024

03/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ARMANDINO AGOSTINHO DA ROSA PRADO SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001157-55.2023.8.21.0001/RS

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2024

02/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

02/10/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/10/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/07/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

23/05/2024, 15:04

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

28/10/2024, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

28/10/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/10/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 04/10/2024

04/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:39

03/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ARMANDINO AGOSTINHO DA ROSA PRADO SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001157-55.2023.8.21.0001/RS

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2024

02/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

02/10/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/10/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/07/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

23/05/2024, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

05/02/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/02/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

31/01/2023, 17:15

Juntada de íntegra do processo

31/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

19/01/2023, 11:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/01/2023, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 16:45