Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2026, 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
24/02/2026, 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
24/02/2026, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2026, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2026, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2026, 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/02/2026, 15:14
Remetidos os Autos com acórdão - GabMLGBG -> Sec5CCri
20/02/2026, 15:14
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/02/2026, 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conhecido o recurso e provido em parte - 20/02/2026 14:13:29)
20/02/2026, 15:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2026<br>Período da sessão: <b>19/02/2026 00:00 a 20/02/2026 16:00</b>
06/02/2026, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>19/02/2026 00:00 a 20/02/2026 16:00</b><br>Sequencial: 326
05/02/2026, 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b>