Execução Fiscal 5000145-58.2007.8.21.0165 - TJRS | JusConsulta

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TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.337.475,79

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NAVEGACAO GUAIBA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS HERNANDES

CPF

Reu

SEGUNDO HERNANDES SANCHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO BUENO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA DE REZENDE FLORES

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CASETT HORN

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PAULO FERNANDO BUENO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA DE REZENDE FLORES

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CASETT HORN

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PAOLA CAROLINE TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/RS 125905·CPF·Representa: Réu

JULIANA DA SILVA CALCABONE

OAB/RS 117967·CPF·Representa: Réu

KELLY FABIANA CHAGAS

OAB/RS 084809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

14/05/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

20/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

17/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

16/04/2026, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 238

16/04/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

16/04/2026, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 236

16/04/2026, 10:09

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

09/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 230

12/02/2026, 03:05

Todas as movimentações(241)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

14/05/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

20/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237

17/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 11:12

16/04/2026, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 238

16/04/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

16/04/2026, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 236

16/04/2026, 10:09

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

09/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 230

12/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 230

11/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:12

Expedição de ofício

09/02/2026, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

18/12/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

28/11/2025, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

28/11/2025, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219

25/11/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

25/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

24/11/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 12:02

Alterado o assunto processual

15/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

09/09/2025, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

08/09/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2025, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

21/08/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/08/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

18/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

15/08/2025, 02:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

14/08/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 195

24/04/2025, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

14/04/2025, 19:17

Expedição de ofício

31/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 195

29/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

22/03/2025, 07:28

Decisão Interlocutória

19/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/03/2025 17:55:27)

12/03/2025, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/03/2025 17:55:27)

12/03/2025, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/03/2025 17:55:27)

12/03/2025, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Rejeitada a exceção de pré-executividade - 12/03/2025 17:55:26)

12/03/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

04/02/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

06/01/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

18/12/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/12/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/12/2024, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

05/12/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/12/2024, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

02/12/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:52

Decisão Interlocutória

02/12/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

26/10/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2025

03/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000145-58.2007.8.21.0165.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NAVEGACAO GUAIBA LTDA EXECUTADO: JOAO CARLOS HERNANDES EXECUTADO: SEGUNDO HERNANDES SANCHES Local: Eldorado do Sul Data: 02/10/2024 EDITAL Nº 10068923778 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul. Processo: 5000145-58.2007.8.21.0165. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Parte Ré: NAVEGACAO GUAIBA LTDA, JOAO CARLOS HERNANDES e SEGUNDO HERNANDES SANCHES. Objeto: Intimação de NAVEGACAO GUAIBA LTDA, CNPJ: 94461068000111, JOAO CARLOS HERNANDES, CPF: 87678896891 e SEGUNDO HERNANDES SANCHES, CPF: 02299528873 acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 22.817, junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Itapecerica da Serra/SP, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Eldorado do Sul, 02/10/2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(A): João Carlos Leal Junior. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000145-58.2007.8.21.0165/RS

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2024

02/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS125905

02/10/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

27/08/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2024 até 03/08/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

19/07/2024, 13:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2024 até 19/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

12/07/2024, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2024 até 12/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024

05/07/2024, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/06/2024 até 05/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2024-DF

24/06/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

03/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

24/05/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/05/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 14:39

Decisão Interlocutória

24/05/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

22/04/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

17/04/2024, 01:46

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

26/03/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/03/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

15/03/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 11:15

Decisão Interlocutória

15/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/02/2024, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

16/01/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/12/2023, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

22/12/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/09/2023, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 05:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 19:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 00:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

17/08/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/08/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/08/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

16/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:56

Juntada de ofício cumprido

10/08/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/07/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

18/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/02/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

25/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

23/12/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/12/2022, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 09:47

Decisão Interlocutória

15/12/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

30/11/2022, 01:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/10/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/10/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/10/2022, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73, 76 e 79

31/10/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/10/2022, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

28/10/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/10/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 09:33

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/10/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:43

Decisão Interlocutória

26/10/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

08/07/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/07/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

28/06/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

23/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2022 12:23:13)

29/04/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/04/2022, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

27/04/2022, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 18:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/04/2022, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2022, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

14/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2022, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2022, 08:45

Acolhida exceção de pré-executividade

13/04/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2022, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2022, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/04/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2022, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2022, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2022 18:07:33)

07/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

07/03/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 21, 22 e 24

15/02/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/12/2021, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/12/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/12/2021, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/12/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/12/2021, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

15/12/2021, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

15/12/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/12/2021, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2021, 10:46

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2021, 21:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

10/12/2021, 08:22

Juntada de íntegra do processo

10/12/2021, 08:22

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

09/12/2021, 09:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/11/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 16:24

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 22:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 13:44