Execução Fiscal 5000164-89.2012.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 508,58

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Giruá

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GIRUÁ

CNPJ

Autor

MARILENE PAZ

CPF

Reu

MARILENE PAZ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388·CPF·Representa: Autor

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636·CPF·Representa: Autor

RIANE DE ALMEIDA MUCHA

OAB/RS 089146·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE MÜLLER

OAB/RS 116575·CPF·Representa: Autor

CANDIDA REGINATTO

OAB/RS 108266·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388·CPF·Representa: Autor

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636·CPF·Representa: Autor

RIANE DE ALMEIDA MUCHA

OAB/RS 089146·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE MÜLLER

OAB/RS 116575·CPF·Representa: Autor

CANDIDA REGINATTO

OAB/RS 108266·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

MARIANA MISSEL CESAR

CPF·Representa: Réu

TARCIZIO SCHERER PERLIN

CPF·Representa: Réu

LEONARDO PAVAN BAGATINI

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/08/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

27/08/2025, 08:30

Decisão Interlocutória

19/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 11:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

26/07/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

24/07/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2025, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

13/07/2025, 08:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/07/2025 até 10/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 112/2025-CGJ

08/07/2025, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138

30/06/2025, 08:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

29/06/2025, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

10/06/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/05/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

30/05/2025, 14:06

Todas as movimentações(150)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/08/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

27/08/2025, 08:30

Decisão Interlocutória

19/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:13

15/08/2025, 11:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

26/07/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

24/07/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2025, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

13/07/2025, 08:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/07/2025 até 10/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 112/2025-CGJ

08/07/2025, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138

30/06/2025, 08:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

29/06/2025, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

10/06/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/05/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

30/05/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/05/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

28/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:13

Decisão Interlocutória

28/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

26/05/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2025, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116 e 119

06/03/2025, 11:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

27/02/2025, 19:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2025-DF

26/02/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/02/2025, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

05/02/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

18/10/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/12/2024

03/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000164-89.2012.8.21.0100.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS EXECUTADO: MARILENE PAZ Local: Giruá Data: 02/10/2024 EDITAL Nº 10068928738 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Giruá. Processo: 5000164-89.2012.8.21.0100. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS. Parte Ré: MARILENE PAZ. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré MARILENE PAZ, CPF: 41849981000, acerca da sentença proferida no processo 50001648920128210100, conforme dispositivo que segue: "Tendo em vista o pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição no evento 54, DOC1, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.Lançada intimação eletrônica.Com o trânsito em julgado, quanto às custas remanescentes, que deverão ser suportadas pela parte executada, comunique-se ao Departamento de Receita do Tribunal de Justiça.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Giruá, 02/10/2024. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(ÍZA): PAULO DE ALMEIDA FERREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000164-89.2012.8.21.0100/RS

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2024

02/10/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/10/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

01/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:21

Decisão Interlocutória

01/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

01/10/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/09/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

04/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/07/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

31/07/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

21/07/2024, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2024, 13:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2024, 18:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500308102

02/07/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/07/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

02/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/07/2024, 10:45

Decisão Interlocutória

01/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/07/2024, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

01/07/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

28/06/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:51

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:50

Remetidos os Autos - CCALC -> GRA1CIV

30/04/2024, 16:02

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GRA1CIV -> CCALC

20/03/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão/despacho - 13/03/2024 08:28:30)

14/03/2024, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos - CCALC -> GRA1CIV

06/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GRA1CIV -> CCALC

27/02/2024, 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILENE PAZ - EXCLUÍDA

27/02/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/02/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:32

Remetidos os Autos - CCALC -> GRA1CIV

05/02/2024, 11:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GRA1CIV -> CCALC

09/01/2024, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2023

09/01/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/12/2023, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

15/12/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/12/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/12/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

23/11/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/08/2023, 12:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/06/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/05/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

15/05/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/04/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/04/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/04/2023, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/04/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/12/2022, 09:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

21/12/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/11/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/11/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/11/2022, 16:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Lançando

10/11/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/10/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/09/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/08/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:21

Juntada de íntegra do processo

17/08/2022, 15:20

Remetidos os Autos - GRA1CIV -> NUCDIGLOC

01/02/2022, 14:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/10/2020, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:07

SENTENÇA

•06/12/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:43