Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Autor
MARCO ANTONIO CHIARINELLI
CPF
Reu
GILMAR ANTONIO MARCELLO
CPF
Reu
RENATO MURARO
CPF
Reu
ERICKSON ALFREDO CARLOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
STEFANO LOBATO KALTBACH
CPF·Representa: Autor
CHARLES EMIL MACHADO MARTINS
CPF·Representa: Autor
DELSON ARNILDO MANZKE
CPF·Representa: Autor
RONALDO LARA RESENDE
CPF·Representa: Autor
DEOCLECIO PEREIRA GONCALVES JUNIOR
CPF·Representa: Autor
Movimentações
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
23/04/2026, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/04/2026, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2026, 14:15
Juntada de peças digitalizadas
01/04/2026, 13:58
Expedição de Carta precatória
31/03/2026, 11:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO MURARO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
19/03/2026, 14:27
Transitado em Julgado para o Réu - CLAUDIO MURARO<br>Data: 03/03/2026
19/03/2026, 14:27
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLAUDIO MURARO<br>Data: 13/03/2026
19/03/2026, 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
13/03/2026, 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
11/03/2026, 20:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/03/2026, 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita
09/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/03/2026, 19:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 80
03/03/2026, 10:22
Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
03/03/2026, 03:17
Documentos
SENTENÇA
•27/02/2026, 11:50
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2025, 13:08
31/03/2026, 11:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO MURARO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
19/03/2026, 14:27
Transitado em Julgado para o Réu - CLAUDIO MURARO<br>Data: 03/03/2026
19/03/2026, 14:27
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLAUDIO MURARO<br>Data: 13/03/2026
19/03/2026, 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
13/03/2026, 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
11/03/2026, 20:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/03/2026, 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita
09/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/03/2026, 19:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 80
03/03/2026, 10:22
Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
03/03/2026, 03:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
02/03/2026, 02:11
Extinta a Punibilidade por morte do agente
27/02/2026, 11:50
Proferido despacho de mero expediente - Complementar ao evento nº 78
27/02/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2026, 11:50
Conclusos para julgamento
26/02/2026, 17:29
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2026, 20:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
26/01/2026, 19:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
26/01/2026, 19:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
26/01/2026, 12:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
17/01/2026, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita
24/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
16/12/2025, 04:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERICKSON ALFREDO CARLOS - EXCLUÍDA
15/12/2025, 16:57
Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50040756420258210097
15/12/2025, 16:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
15/12/2025, 02:31
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2025, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2025, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2025, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2025, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2025, 13:08
Conclusos para decisão/despacho
15/10/2025, 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
06/10/2025, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/09/2025, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 14:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025, 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/08/2025, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025, 14:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025, 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/07/2025, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 18:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025, 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025, 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/05/2025, 20:11
Vista ao MP
30/04/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/04/2025, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025, 17:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/02/2025, 00:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/02/2025, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/02/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025, 16:37
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025, 11:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/12/2024, 12:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
05/12/2024, 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/11/2024, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 09:40
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/11/2024, 09:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/10/2024, 11:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2024
03/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: RENATO MURARO ACUSADO: MARCO ANTONIO CHIARINELLI ACUSADO: ERICKSON ALFREDO CARLOS ACUSADO: CLAUDIO MURARO ACUSADO: GILMAR ANTONIO MARCELLO Local: Flores da Cunha Data: 02/10/2024 EDITAL Nº 10068915286 Edital de Citação CrimePrazo do Edital: 15 diasObjeto: Citação - resposta acusação CITAÇÃO do réu Gilmar Antonio Marcello, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido. Outrossim, se pretender constituir defensor ou se deseja a nomeação de Defensor Público/Dativo para acompanhar sua defesa, o acusado deverá, antes do término do prazo para resposta escrita, comparecer em cartório para encaminhamento ao defensor, a fim de indicar o nome e endereço de eventuais testemunhas que queira sejam ouvidas, assim como apresentar documentos para a defesa.
Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000938-21.2018.8.21.0097/RS
03/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2024
02/10/2024, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
05/08/2024, 16:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/07/2024, 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2024, 19:50
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 16:17
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024, 16:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/07/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/07/2024, 19:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/07/2024, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2024, 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2024, 13:49
Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024, 13:48
Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024, 17:50
Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024, 17:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/02/2024, 13:21
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/02/2024, 13:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/12/2023, 01:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
05/12/2023, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
19/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 13:24
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 13:24
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG
08/11/2023, 15:10
Juntada de íntegra do processo
08/11/2023, 15:10
Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC
30/10/2023, 09:18
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico