Recurso Especial 5031033-69.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 33.240,23

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

OLIVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PANDOLFO

OAB/RS 039171·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 15:40

Conhecido o recurso de OLIVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e provido em parte

30/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/10/2025, 15:36

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3036613)

27/10/2025, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 16:30

Conheço do agravo de OLIVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/10/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/10/2025, 12:45

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 16:30

30/10/2025, 15:40

Conhecido o recurso de OLIVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e provido em parte

30/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/10/2025, 15:36

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3036613)

27/10/2025, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 16:30

Conheço do agravo de OLIVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/10/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/10/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/10/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:04

Determinada a distribuição do feito

16/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 17:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/08/2025, 18:24

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/08/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/08/2025, 18:23

Decisão

•28/08/2025, 18:23

Decisão

•28/08/2025, 18:22

Acórdão

•28/08/2025, 18:22

Acórdão

•28/08/2025, 18:22

Decisão

•28/08/2025, 18:22

Decisão

•28/08/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:22

Decisão

•28/08/2025, 18:22

Decisão

•28/08/2025, 18:22

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/08/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/08/2025, 18:23

Decisão

•28/08/2025, 18:23

Decisão

•28/08/2025, 18:22

Acórdão

•28/08/2025, 18:22

Acórdão

•28/08/2025, 18:22

Decisão

•28/08/2025, 18:22

Decisão

•28/08/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:22

Decisão

•28/08/2025, 18:22

Decisão

•28/08/2025, 18:22

Decisão

•28/08/2025, 18:22

Decisão

•28/08/2025, 18:22

Decisão

•28/08/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:22

Sentença

•28/08/2025, 18:22