Execução Fiscal 5000149-44.2011.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 935,84

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ

Autor

MILTON PAULO LUCCHESE

CPF

Reu

ALBERTINA LUCCHESE

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA BUSATO BARBACHAN

OAB/RS 095189·CPF·Representa: Autor

HELLEN CLEZAR DE SOUZA

OAB/RS 056096·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 092153·CPF·Representa: Autor

GREICY BOL DOS SANTOS

OAB/RS 112647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 11:32

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2025

09/01/2026, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/11/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2025, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

13/09/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 49

30/05/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2025, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/03/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:37

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 11:32

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2025

09/01/2026, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/11/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 14:13

13/09/2025, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

13/09/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 49

30/05/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2025, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/03/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

04/02/2025, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF

24/01/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/10/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2024

03/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000149-44.2011.8.21.0072.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS EXECUTADO: MILTON PAULO LUCCHESE EXECUTADO: ALBERTINA LUCCHESE Local: Torres Data: 02/10/2024 EDITAL Nº 10068958005 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres. Processo: 5000149-44.2011.8.21.0072. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TORRES/RS. Parte Ré: MILTON PAULO LUCCHESE e ALBERTINA LUCCHESE. Objeto: Citação do(a) executado(a) MILTON PAULO LUCCHESE, CPF: 07001797049 e ALBERTINA LUCCHESE, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 935,84 (atualizada até 26/12/2011), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 970, datado de 07/11/2011, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Torres, 02/10/2024. SERVIDOR(A): CATARINE PACHECO DE ALMEIDA. JUIZ(A): ANDRE SUHNEL DORNELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000149-44.2011.8.21.0072/RS

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2024

02/10/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/05/2024, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/04/2024 até 02/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 47/2024_CGJ

27/03/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

07/11/2023, 17:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

07/11/2023, 17:23

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

02/10/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

22/09/2023, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/09/2023 até 05/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2023

04/09/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TES1CIV

27/03/2023, 00:34

Remetidos os Autos - TES1CIV -> URCAJUD

22/03/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/12/2022, 21:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/07/2022, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 10:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES1CIV

03/05/2022, 22:06

Juntada de íntegra do processo

03/05/2022, 22:06

Remetidos os Autos - TES1CIV -> NUCDIGLOC

27/04/2022, 14:12

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/11/2020, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 14:56