Execução Fiscal 5001717-46.2014.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 136.310,98

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PRINCESA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

06/03/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

16/02/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/02/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

10/02/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

27/01/2026, 15:43

Todas as movimentações(136)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 14:17

06/03/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

16/02/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/02/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

10/02/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

27/01/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/01/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/01/2026, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

27/01/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/12/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

05/12/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/10/2025, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

24/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/10/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

15/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/10/2025, 00:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

22/09/2025, 18:31

Expedição de mandado - CM0022

14/08/2025, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

14/08/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/08/2025, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

07/08/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 07:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/06/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

20/06/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/04/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

02/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

14/02/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/11/2024, 00:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

09/10/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/10/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/10/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2025

03/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: PRINCESA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Local: Pelotas Data: 02/10/2024 EDITAL Nº 10068964327 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 30 dias Vara/Comarca: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas/RS. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001717- 46.2014.8.21.0022/RS EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EXECUTADO: PRINCESA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Venda em 1ª e 2ª Praça/Leilão somente por meio eletrônico modalidade ON-LINE. BEM: Um forno industrial elétrico, modelo Pinho Fep 500/20, para produção de bolachas e biscoitos com 20m. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: em 16/09/2024 por R$ $ 195.660,00 (cento e nove e cinco mil seiscentos e sessenta reais). somente por meio eletrônico modalidade ONLINE, através do site http://www.ruipintoleiloeiro.com.br/, a realizar-se 10/03/2025 às 15:00 Horas (1ª Praça/Leilão) e 20/03/2025 às 15:00 Horas (2ª Praça/Leilão), sendo o bem arrematado pela melhor oferta não admitindo preço vil. Os devedores, seus procuradores e as partes, caso não encontrados pelo Oficial de Justiça para a cientificação pessoal, fica por este Edital INTIMADOS. Leiloeiro Público Oficial: Sr. Rui Cesar Fernandes Pinto. ESCRIVÃO: Sergio Luiz Barao Rodrigues. Juiz de Direito: Dr. Bento Fernandes de Barros Junior Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001717-46.2014.8.21.0022/RS .

03/10/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/10/2024, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

02/10/2024, 16:22

Expedição de mandado - CM0022

02/10/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2024

02/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

27/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/09/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/09/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:41

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT4CIV

16/09/2024, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:19

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - PLT4CIV -> CCALC

22/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/04/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/04/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/04/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/04/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/12/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/11/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

16/10/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/08/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: LISIANE CARDOSO KURTZ (por substituição em 01/10/2023 14:41:16)

22/08/2023, 15:57

Expedição de mandado - CM0022

22/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

18/04/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/10/2022, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/10/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/10/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

10/10/2022, 15:37

Decisão Interlocutória

04/10/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/07/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:02

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

01/06/2022, 23:31

Juntada de íntegra do processo

01/06/2022, 23:31

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

06/08/2021, 11:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/11/2020, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 15:02