Recurso Especial 5015072-40.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 91.719,61

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

COLD HOUSE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR

OAB/RS 078868·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA LUSA CADORE

CPF·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00263247/2026 - AgInt no REsp 2261132/RS

13/05/2026, 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/05/2026, 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 425956/2026

04/05/2026, 12:21

Protocolizada Petição 425956/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 12:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 263247/2026 -

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 263247/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 263247/2026

20/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 263247/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026

20/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201085/2026

09/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição 201085/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 06:03

Todas as movimentações(42)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00263247/2026 - AgInt no REsp 2261132/RS

13/05/2026, 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/05/2026, 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 15:40

04/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 425956/2026

04/05/2026, 12:21

Protocolizada Petição 425956/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 12:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 263247/2026 -

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 263247/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 263247/2026

20/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 263247/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026

20/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201085/2026

09/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição 201085/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de COLD HOUSE BRASIL LTDA

05/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182804/2026

04/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição 182804/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/03/2026, 12:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3113441)

04/03/2026, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:37

Conheço do agravo de COLD HOUSE BRASIL LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

02/03/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/02/2026, 18:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 161335/2026

26/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 161335/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 17:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/02/2026, 15:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2026, 12:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/11/2025, 12:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:40

Decisão

•14/11/2025, 12:12

Despacho

•14/11/2025, 12:12

Decisão

•14/11/2025, 12:12

Sentença

•14/11/2025, 12:12

Acórdão

•14/11/2025, 12:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2025, 12:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/11/2025, 12:12

Acórdão

•14/11/2025, 12:12