Apelação / Remessa Necessária 5015072-40.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.719,61

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COLD HOUSE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR

OAB/RS 078868·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

29/08/2025, 10:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2025, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>

18/08/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 62

15/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2025, 19:05

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

08/07/2025, 02:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/07/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(57)

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:26

EXTRATO DE ATA

•28/08/2025, 13:26

29/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

29/08/2025, 10:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2025, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>

18/08/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 62

15/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2025, 19:05

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

08/07/2025, 02:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/07/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/06/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/05/2025, 23:59

Negado seguimento ao recurso

09/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

09/05/2025, 14:23

Recurso Especial não admitido

09/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

18/04/2025, 03:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/04/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2025, 03:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

20/02/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/01/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/11/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/11/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

26/11/2024, 18:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/11/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2024, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>18/11/2024 14:00</b>

05/11/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 186

04/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2024, 18:07

Retirado de pauta

15/10/2024, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b>

03/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 195

02/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2024, 18:18

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

30/08/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/08/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/08/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

28/08/2024, 17:26

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

28/08/2024, 14:27

Remetidos os Autos - GabMB -> DProc

16/08/2024, 16:26

Distribuído por prevenção

16/08/2024, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2025, 14:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/05/2025, 14:23

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 18:11

EXTRATO DE ATA

•26/11/2024, 14:10