Agravo em Recurso Especial 5004295-30.2020.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.040,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA HARTZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

NICOLAS HENKEL

OAB/RS 118575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA HARTZ

08/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 14:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/07/2025, 15:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:10

Decisão

•23/07/2025, 15:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/07/2025, 15:22

Decisão

•23/07/2025, 15:22

Decisão

•23/07/2025, 15:22

Decisão

•23/07/2025, 15:22

Sentença

•23/07/2025, 15:22

Decisão

•23/07/2025, 15:22

Sentença

•23/07/2025, 15:22

Decisão

•23/07/2025, 15:22

Acórdão

•23/07/2025, 15:22