Procedimento Comum Cível 5000001-85.2011.8.21.0087 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000001-85.2011.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ACELIO LUIZ BIEGER RÉU: LAERCIO MARTINS NUNES RÉU: ISMAEL MOURA FIGUEIRA RÉU: REJANE ELIZETE NUNES RÉU: DORGELO JOSE DOS SANTOS Local: Campo Bom Data: 02/10/2024 EDITAL Nº 10068991714 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom INTIMAÇÃO da parte ré LAERCIO MARTINS NUNES, CPF: 34136274068 e REJANE ELIZETE NUNES que a ação acima identificada foi Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000001-85.2011.8.21.0087/RS Diante do exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ACELIO LUIZ BIEGER em face de DORGELO JOSE DOS SANTOS para o efeito de (i.) declarar rescindido o CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA celebrado entre as partes, restabelecendo o status quo ante e, por decorrência,(ii.) condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$12.290,00, relativamente aos valores adimplidos, verba esta a ser corrigida monetariamente pelo IPCA, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do desembolso.CONDENO a parte ré DORGELO ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos procurador da parte autora e do denunciado ISMAEL, os quais, fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos dos artigos 85 e 86, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da matéria debatida, o trabalho exigido dos procuradores e o tempo de tramitação da demanda.Ademais, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denunciação da lide em face de LAERCIO MARTINS NUNES e REJANE ELIZETE NUNES. Os denunciados devem ressarcir os danos que vier a desembolsar o denunciante em relação aos danos materiais, limitados aos valores estipulados em sentença, conforme fundamentação supra. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Campo Bom, 2 de Outubro de 2024. SERVIDOR: DANIEL FERNANDO GATTO LOUREIRO. JUIZ(A): ALVARO WALMRATH BISCHOFF.

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos - Custas - CBM2CIV -> CCALC

Remetidos os Autos - CCALC -> CBM2CIV

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - CBM2CIV -> CCALC

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REJANE ELIZETE NUNES - EXCLUÍDA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(22)