Agravo em Recurso Especial 5005814-58.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.382,50

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Autor

RONY ROMEU PREUSS

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERALDINE SCHUH

OAB/RS 047415·CPF·Representa: Autor

BRUNO SEIBERT

OAB/RS 041648·CPF·Representa: Réu

GLACI MELCHIOR

OAB/RS 060515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616080/2025

03/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 616080/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 03/07/2025)

01/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 18:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/05/2025, 14:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 18:30

Decisão

•30/05/2025, 14:03

Decisão

•30/05/2025, 14:03

Acórdão

•30/05/2025, 14:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:03