Execução Fiscal 5000081-68.2017.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 985,13

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGREJINHA / RS

CNPJ

Autor

HORACIO PEZAROYLO TOPAL

CPF

Reu

MARCAL DIAS PEIXOTO

CPF

Reu

MARCAL PEIXOTO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS SILVESTRIN AMORETTI

OAB/RS 066850·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

KEDI LETICIA BAGETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

18/07/2025, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2025

17/07/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025

16/07/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/10/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

22/10/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

30/07/2024, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(116)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

18/07/2025, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2025

17/07/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025

16/07/2025, 17:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/10/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

22/10/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

30/07/2024, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

10/06/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/06/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/06/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

07/06/2024, 15:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 09:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000816820178210142.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IGREJINHA / RS EXECUTADO: MARCAL PEIXOTO CONSTRUCOES LTDA Local: Igrejinha Data: 14/02/2024 EDITAL Nº 10054444085 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 DIAS Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha. Processo: 50000816820178210142. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE IGREJINHA / RS e RÉ(U) MARCAL PEIXOTO CONSTRUCOES LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MARCAL PEIXOTO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 73.500.654/0001-58 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 985,13, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 231/2017, datado de 03/10/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Igrejinha, 14/02/2024. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ: DIOGO BONONI FREITAS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000081-68.2017.8.21.0142/RS

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

06/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/02/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/12/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

21/12/2023, 16:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78

20/12/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 76

18/09/2023, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

12/09/2023, 15:01

Expedição de mandado - CM0141

12/09/2023, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

12/09/2023, 15:01

Expedição de mandado - CM0015

12/09/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

30/08/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235476660

14/07/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/07/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

06/07/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235316173

19/05/2023, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

15/05/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

15/03/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/02/2023, 23:59

Outras decisões

09/02/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

30/01/2023, 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

27/01/2023, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 10:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2023, 10:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2023, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/12/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/11/2022, 23:59

Deferido o pedido

08/11/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/09/2022, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2022 até 15/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 191/22 - CGJ

02/09/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

12/08/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

29/07/2022, 15:13

Expedição de mandado - CM0015

29/07/2022, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225231368

25/05/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

17/05/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225186922

29/04/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/04/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/12/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

09/08/2021, 07:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/05/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/05/2021, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/05/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 16:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/05/2021, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CARTA PRECATÓRIA Número: 50065571320208210015/RS

04/05/2021, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - CARTA PRECATÓRIA Número: 50065571320208210015/RS

15/03/2021, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/07/2020, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/07/2020, 13:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50065571320208210015

22/07/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 21:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 21:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/07/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/07/2020, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/07/2020, 15:13

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

11/07/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 09:27

Juntada - Íntegra do processo

02/07/2020, 17:10

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

02/07/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 09:27