Agravo em Recurso Especial 5000552-16.2020.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula 1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

ALBERTO ANDRE DANELUZ SALVADOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO VIEIRA CASTELLO COSTA

OAB/RS 085690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497629/2026

19/05/2026, 15:31

Protocolizada Petição 497629/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2026

19/05/2026, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026

18/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/05/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 10:00

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/02/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:10

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497629/2026

19/05/2026, 15:31

Protocolizada Petição 497629/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2026

19/05/2026, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026

18/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:10

14/05/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 10:00

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/02/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5000552-16.2020.8.21.0066 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0189951-7, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0434855-5.

04/11/2025, 17:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

04/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:29

Acórdão

•04/11/2025, 17:29

Acórdão

•04/11/2025, 17:29

Decisão

•04/11/2025, 17:29

Decisão

•04/11/2025, 17:29

Documento(s)

•04/11/2025, 17:28

Documento(s)

•04/11/2025, 17:28

Documento(s)

•04/11/2025, 17:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 17:28

-

•04/11/2025, 17:28

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:29

Acórdão

•04/11/2025, 17:29

Acórdão

•04/11/2025, 17:29

Decisão

•04/11/2025, 17:29

Decisão

•04/11/2025, 17:29

Documento(s)

•04/11/2025, 17:28

Documento(s)

•04/11/2025, 17:28

Documento(s)

•04/11/2025, 17:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 17:28

-

•04/11/2025, 17:28

-

•04/11/2025, 17:28

-

•04/11/2025, 17:28

-

•04/11/2025, 17:28

Sentença

•04/11/2025, 17:28

-

•04/11/2025, 17:28

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•04/11/2025, 17:28

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•04/11/2025, 17:28

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•04/11/2025, 17:28

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•04/11/2025, 17:28

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•04/11/2025, 17:27