Execução Fiscal 5033799-04.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.135,66

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

C.R.E. - PRODUTORA, PRODUCOES E MONTAGENS DE FEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

06/11/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/10/2024, 00:32

Publicação da Sentença - no dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/10/2024

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: C.R.E. - PRODUTORA, PRODUCOES E MONTAGENS DE FEIRAS LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033799-04.2011.8.21.0001/RS

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/10/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/09/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 17:40

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 15

17/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 15:10

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

06/11/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/10/2024, 00:32

Publicação da Sentença - no dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 16:45

Reportar Problema

legal

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04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: C.R.E. - PRODUTORA, PRODUCOES E MONTAGENS DE FEIRAS LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033799-04.2011.8.21.0001/RS

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/10/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/09/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 17:40

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 15

17/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

09/02/2024, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:45

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

04/01/2023, 15:11

Juntada de íntegra do processo

04/01/2023, 15:11

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

29/12/2022, 10:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/12/2022, 10:27