Execução Fiscal 5006704-72.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 394,93

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

VERA LUCIA CANDIDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

06/12/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/10/2024, 00:32

Publicação da Sentença - no dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/10/2024

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VERA LUCIA CANDIDO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006704-72.2006.8.21.0001/RS

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/10/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/10/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/09/2024, 23:59

Extinta a punibilidade por prescrição

11/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/05/2024, 14:02

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

06/12/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/10/2024, 00:32

Publicação da Sentença - no dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 13:17

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VERA LUCIA CANDIDO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006704-72.2006.8.21.0001/RS

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/10/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/10/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/09/2024, 23:59

Extinta a punibilidade por prescrição

11/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/05/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

06/11/2023, 16:18

Juntada de íntegra do processo

06/11/2023, 16:18

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

08/09/2023, 10:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/08/2023, 15:33