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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80247/2026

Protocolizada Petição 80247/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

Conheço do agravo de ANDERSON LUIS MAYA MEYER para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1233615/2025

Protocolizada Petição 1233615/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 17/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1231653/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(28)

Todos os documentos(16)