Execução Fiscal 5034646-98.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.951,58

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

REGINA GOMES LOPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

06/11/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/10/2024, 00:32

Publicação da Sentença - no dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/10/2024

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REGINA GOMES LOPO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034646-98.2014.8.21.0001/RS

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/10/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/10/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/09/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 13:29

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 16

17/09/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:10

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

06/11/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/10/2024, 00:32

Publicação da Sentença - no dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 08:49

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REGINA GOMES LOPO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034646-98.2014.8.21.0001/RS

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/10/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/10/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/09/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 13:29

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 16

17/09/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/02/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/02/2024, 11:43

Decisão Interlocutória

09/02/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 18:14

Juntada de certidão

29/01/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/04/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:56

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

03/01/2023, 22:13

Juntada de íntegra do processo

03/01/2023, 22:13

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

28/12/2022, 08:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/12/2022, 10:33