Execução Fiscal 5017091-10.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 170.463,54

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

MONEX CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

18/11/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/10/2024, 00:32

Publicação da Sentença - no dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/10/2024

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MONEX CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017091-10.2010.8.21.0001/RS

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/10/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/10/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/10/2024, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/06/2024, 12:11

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

18/11/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/10/2024, 00:32

Publicação da Sentença - no dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:36

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MONEX CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017091-10.2010.8.21.0001/RS

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/10/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/10/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/10/2024, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/06/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/06/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/12/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/12/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

08/11/2023, 16:10

Juntada de íntegra do processo

08/11/2023, 16:10

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

08/09/2023, 10:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/08/2023, 09:36