Execução Fiscal 5025196-80.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.875,64

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

CIMAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

13/02/2026, 14:50

Alterado o assunto processual

13/02/2026, 14:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CIMAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

12/01/2026, 08:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

12/01/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:31

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

07/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/11/2025, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(56)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 16:31

23/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

13/02/2026, 14:50

Alterado o assunto processual

13/02/2026, 14:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CIMAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

12/01/2026, 08:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

12/01/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:31

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

07/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/11/2025, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/10/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/09/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

23/09/2025, 16:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/06/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/04/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

07/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:29

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/02/2025, 10:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2024

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5025196-80.2023.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: CIMAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Local: Erechim Data: 03/10/2024 EDITAL Nº 10069030161 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5025196-80.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: CIMAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) CIMAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 94039906000163, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 5.875,64 (atualizada até 19/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 49681/2020, 58041/2023, 58043/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 03/10/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025196-80.2023.8.21.0013/RS

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/09/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/08/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

18/07/2024, 13:30

Expedição de mandado - CM0013

09/07/2024, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

09/07/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/07/2024, 14:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

16/04/2024, 09:42

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

12/04/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/04/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

19/02/2024, 17:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

01/02/2024, 09:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 15:30

Alterado o assunto processual

19/12/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:54