Execução Fiscal 5001491-67.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.783,28

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA SILVEIRA

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/12/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/07/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

30/06/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/05/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/11/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/12/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 08:31

13/10/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/07/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

30/06/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/05/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/11/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2024

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001491-67.2017.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: PAULO ROBERTO DA SILVA SILVEIRA Local: Capão da Canoa Data: 03/10/2024 EDITAL Nº 10069063451 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5001491-67.2017.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: PAULO ROBERTO DA SILVA SILVEIRA. Objeto: Citação do(a) executado(a) PAULO ROBERTO DA SILVA SILVEIRA, CPF: 20480202087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.783,28 (atualizada até 06/09/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 17627/2017, datado de 28/08/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 03/10/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001491-67.2017.8.21.0141/RS

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 16:51

Decisão Interlocutória

24/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

17/07/2024, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 27

04/03/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

09/02/2024, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2023, 11:47

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2023, 12:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

01/06/2023, 19:30

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

01/06/2023, 18:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ROBERTO DA SILVA SILVEIRA - EXCLUÍDA

01/06/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/04/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Ato ordinatório praticado - 30/03/2023 17:21:13)

30/03/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 00:08

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/10/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:57

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

12/08/2022, 03:11

Juntada de íntegra do processo

12/08/2022, 03:11

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

08/04/2022, 15:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/11/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2023, 00:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 18:57