Execução Fiscal 5048134-76.2021.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5048134-76.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: JAIR RODRIGUES SILVEIRO EXECUTADO: LAIR SILVEIRO CIA LTDA Local: Porto Alegre Data: 03/10/2024 EDITAL Nº 10069074139 EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 30 dias Cristiano Branchieri Escola, leiloeiro oficial inscrito na JucisRS sob o nº 285/13, devidamente autorizado pelo(a) Exmo.(a), Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito do 2º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS de Porto Alegre/RS, faz saber, através deste, que será levado a leilão o bem penhorado no PROCESSO Nº 5048134-76.2021.8.21.0001 em que Estado do Rio Grande do Sul move contra Jair Rodrigues Silveiro, na forma e condições que seguem: BEM PENHORADO: LOTE ÚNICO: CASA DE ALVENARIA COM ÁREA DE 146M², EM UM TERRENO DE 290,40M², NO BAIRRO GLÓRIA, EM PORTO ALEGRE/RS, com a seguinte descrição registral: A casa de alvenaria á rua São Joaquim, n° 358 e respectivo terreno com 6m60 de frente a oeste-sudeste, à dita rua, por 44m00 da frente ao fundo, a entestar com imóvel que é ou foi de Engrácia de Faria Couto, com quem se divide por um lado, dividindo-se, pelo outro, com imóvel que é ou foi de Nelson Bonfante de Maria. Maiores informações quanto às penhoras, averbações e demais registros atualizados, sugere-se a busca através da matrícula de nº 118.891 do Registro de Imóveis da Comarca de Porto Alegre/RS. Data do 1° Leilão: dia 07 de novembro de 2024 às 15h55min. Data do 2° Leilão: dia 05 de dezembro de 2024 às 15h15min. Inexistindo propostas para o 1º leilão, terá seguimento o 2º leilão. Valor de Avaliação: R$ 399.244,30 (trezentos e noventa e nove mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos). Valor Mínimo para Lance (1º leilão): R$ 399.244,30 (trezentos e noventa e nove mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos). Valor Mínimo para Lance (2º leilão): R$ 199.622,15 (cento e noventa e nove mil seiscentos e vinte e dois reais e quinze centavos). Localização do Bem: Rua São Joaquim, nº 358, B. Glória, Porto Alegre/RS. Modalidade dos Leilões: Simultâneo (Presencial e Online). Local dos Leilões: Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br. Observações: (I) Lances registrados na modalidade Online ou Simultâneo, através do site, serão considerados à vista; (II) A arrematação do bem acima descrito far-se-á mediante o pagamento imediato do preço no ato do leilão. Àqueles que desejarem efetuar o pagamento em prestações, deverão apresentar suas propostas até o início do 1º leilão (por valor não inferior ao da avaliação); e, até o início do 2º leilão (por valor que não seja considerado preço vil ou definido pelo Juízo). As propostas de pagamento parcelado deverão, obrigatoriamente, prever a entrada de 25% do lance à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea (cheque ou fiador), quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Ainda, as propostas para aquisição em prestações deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo; (III) Sugere-se a leitura atenta dos “termos de uso” disponíveis no site www.cristianoescolaleiloes.com.br. Através deste edital, ficam intimadas as partes, eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários, coproprietários, cônjuges/companheiros e terceiros interessados na forma da lei. Caberá ao interessado analisar, comparar, medir, contar, testar, visitar, bem como sanar eventuais dúvidas existentes sobre quaisquer bens ofertados a anteceder a realização dos leilões, restando ciente de que a arrematação se dará em caráter “ad corpus”, atentando-se também ao princípio “propter rem” quando aplicável, não cabendo ao adquirente reivindicar quaisquer garantias, compensações, majorações, complementos, ou mesmo, alegação de desconhecimento das leis vigentes. As despesas com o leilão e comissão do leiloeiro deverão ser pagas pelo arrematante no ato do leilão, cumprindo-se com o disposto no artigo 23, parágrafo 2º, da LEF, em caso de execução fiscal. Em caso de acordo, adjudicação ou remissão da dívida após o início das atividades necessárias à expropriação judicial, o percentual de 3% para bens imóveis e 5% para bens móveis será suportado por quem ensejar o cancelamento dos leilões, sendo adicionalmente cobradas taxas de remoção e armazenagem para bens móveis. Maiores informações através dos telefones: (54) 3533.6152 e (54) 98165.4141, e-mails: [email protected] e [email protected] ou pelo site: www.cristianoescolaleiloes.com.br. Porto Alegre, 03 de setembro de 2024. Cristiano Branchieri Escola Juiz(a) de Direito Leiloeiro Oficial - Mat. 285/13 <<Porto Alegre>>, 03/10/2024. SERVIDOR(A): MARIA CLAUDIA FERNANDES SARTURI PICKRODT. JUIZ(A): KEILA SILENE TORTELLI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048134-76.2021.8.21.0001/RS

04/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(15)

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

Todas as movimentações(140)