Execução de Título Extrajudicial 5000050-47.2018.8.21.0034 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000050-47.2018.8.21.0034 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: GILMAR BATISTA DE AVILA Local: São Luiz Gonzaga Data: 03/10/2024 EDITAL Nº 10069086703 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 05 de NOVEMBRO de 2024, às 14h. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 12 de NOVEMBRO de 2024, às 14h. LOCAL: online pelo site www.dalaqualeiloes.com.br. ANA MARIA DAL’AQUA PAZ, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50000504720188210034 que MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ: 93802833000157 move contra GILMAR BATISTA DE AVILA, CPF: 99318300000, como segue: "Lote 08 - VEÍCULO VW/SANTANA CL, ANO/MODELO 1991, PLACA ICO3397, COR CINZA, RENAVAM 573419779, CHASSI9BWZZZ32ZMP017632. Valor da Avaliação R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais). 2º Leilão R$ 4.125,00 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais). Proc. 5000050-47.2018.8.21.0034/RS – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x GILMAR BATISTA DE AVILA. O bem está em posse do Executado (Rua João da Costa, nº. 1742, Bairro Esplanada, na cidade de Caxias do Sul/RS). SEGUNDO LEILÃO: Caso não houver arrematantes pelo valor de avaliação, o bem será vendido, a quem mais der, inadmitido preço vil, de acordo com art. 891 e Parágrafo Único do CPC, no dia 12 de novembro de 2024, no mesmo horário e local acima mencionados. INTIMAÇÃO: Ficam os DEVEDORES E SEUS CÔNJUGES, se casados forem, condôminos, coproprietários, arrendatários, credores Hipotecários e Pignoratícios e terceiros interessados, intimados pelo presente edital, para todos os atos aqui mencionados, caso não sejam notificados ou certificados por qualquer razão, suprindo-se exigências contidas no art. 889 incisos e § único, do CPC e Art. 596 e § 1º da CNJ. Endereço: E-mail: [email protected] Rua Treze de Maio, nº 1282 Site: www.dalaqualeiloes.com.br Sala 02 Centro Telefone:(55) 3352-1072 São Luiz Gonzaga/RS Celular/WhatsApp: (55) 98422-1072 CEP 98800-000 PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O presente edital de leilão e as informações oficiais dos lotes serão publicados, no website utilizado pela Leiloeira: www.dalaqualeiloes.com.br, de acordo com o disposto no §2° do art. 887 do CPC, além das demais publicações legais. LANCES NA MODALIDADE ONLINE: Para os lances online o interessado deverá realizá-lo no site www.dalaqualeiloes.com.br, efetuando cadastro prévio, com antecedência mínima de 12 horas, enviando a documentação necessária e anuindo às regras de participação, dispostas no site, para obtenção de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), o qual validará e homologará os lances em conformidade com as disposições do Edital de Leilão. A apresentação de lances pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências do leilão e do CPC, sendo o arrematante responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, dos documentos e propostas apresentados e transações que forem efetuadas em seu nome, por seu(s) representante(s) legal(is) cadastrado(s), assumindo-as como firmes e verdadeiras. Os lances online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o interessado, ao optar por esta forma de participação no leilão, assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. PENALIDADES: Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei (artigo 903 § 5º do CPC), será aceita desistência dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações assumidas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, do CP. O não pagamento do lanço, acarretará ao arrematante multa de 20% sobre o valor da arrematação e pagamento da comissão que faz jus a Leiloeira. Não havendo os pagamentos da arrematação e comissão da Leiloeira, o fato será comunicado ao Juízo, para aplicação das medidas legais cabíveis. PAGAMENTO À VISTA: Será considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o valor mínimo. Na arrematação de forma à vista, o valor total da arrematação deverá ser pago, pelo arrematante, no ato do leilão, mais a comissão da Leiloeira. Em caso de lance online, o ofertante será informado do resultado, devendo enviar, no prazo de 24 horas, os documentos solicitados e os comprovantes de pagamento do valor da arrematação e da comissão da Leiloeira. O lance à vista sempre prevalecerá sobre o lance parcelado. PROPOSTAS DE PAGAMENTO PARCELADO: No caso de optar por pagamento de forma parcelada, e esta for a vencedora, deverá o proponente, efetuar o pagamento do valor mínimo de 25% (vinte e cinco) do valor da arrematação à vista, e o saldo remanescente em, no máximo, 30 (trinta) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencíveis a cada 30 (trinta) dias da data da arrematação, devidamente corrigidas pelo IGP-M, devendo cada parcela ser quitada mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos a que se refere o bem arrematado. Caso o vencimento de alguma parcela recaia em final de semana ou feriado, o mesmo ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o Exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face Endereço: E-mail: [email protected] Rua Treze de Maio, nº 1282 Site: www.dalaqualeiloes.com.br Sala 02 Centro Telefone:(55) 3352-1072 São Luiz Gonzaga/RS Celular/WhatsApp: (55) 98422-1072 CEP 98800-000 do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. DÉBITO(S) EXISTENTES(S): De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 130 do CTN, os débitos sobre os bens arrematados, porventura pendentes à época da alienação, tais como impostos, multas, tributos, taxas, encargos e demais ônus subrogam-se no preço da arrematação, de modo que o arrematante recebe o(s) bem(ns) livre(s) e desembaraçado(s). COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão da Leiloeira, 10% sobre o valor da arrematação. OBSERVAÇÕES: O(s) bem(ns) serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao Juízo de Direto e a Leiloeira Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s), ficando de exclusiva atribuição do(s) arrematante(s), a prévia verificação da situação, condições, características e estado de conservação do(s) bem(ns) licitado(s), podendocontatar a leiloeira para verificar a localização dos bens, principalmente dos bens móveis. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como, quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através dos telefones: (55) 3352-1072 ou (55) 98422-1072 e e-mail: [email protected]. O presente edital será publicado na íntegra no site www.dalaqualeiloes.com.br. São Luiz Gonzaga/RS, 26 de setembro de 2024. ANA MARIA DAL’AQUA PAZ Leiloeira Oficial/RS Matrícula 409." Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 3 de Outubro de 2024. SERVIDOR(A): MATHEUS MAIDANO ALVES JUIZ(A): NEIDER MOREIRA REIS JUNIOR Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000050-47.2018.8.21.0034/RS

04/10/2024, 00:00

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Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR BATISTA DE AVILA)

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIA1CIV

Determinado o bloqueio/penhora on line

Remetidos os Autos - SIA1CIV -> URCAJUD

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Todas as movimentações(58)