Execução Fiscal 5033086-92.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.592,66

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

MARIA TERESINHA DA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

19/11/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/10/2024, 00:14

Publicação da Sentença - no dia 08/10/2024

08/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA TERESINHA DA ROSA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033086-92.2012.8.21.0001/RS

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024

04/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/10/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/10/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/06/2024, 10:08

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

19/11/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/10/2024, 00:14

Publicação da Sentença - no dia 08/10/2024

08/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 07/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 15:47

07/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA TERESINHA DA ROSA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033086-92.2012.8.21.0001/RS

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024

04/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/10/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/10/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/06/2024, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:47

Juntada de certidão

27/03/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:44

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/04/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

24/11/2022, 17:38

Juntada de íntegra do processo

24/11/2022, 17:38

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

09/09/2022, 17:12

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/08/2022, 16:41