Execução Fiscal 5033070-07.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 29.110,02

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

MARIA LIDIA ALMEIDA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 17:54

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

30/10/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/10/2024, 00:14

Publicação da Sentença - no dia 08/10/2024

08/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA LIDIA ALMEIDA DA ROSA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033070-07.2013.8.21.0001/RS

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024

04/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/10/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/10/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/07/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/05/2024, 10:22

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 17:54

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

30/10/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/10/2024, 00:14

Publicação da Sentença - no dia 08/10/2024

08/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 07/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:39

07/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA LIDIA ALMEIDA DA ROSA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033070-07.2013.8.21.0001/RS

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024

04/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/10/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/10/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/07/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/05/2024, 10:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 20:39

Decisão Interlocutória

05/02/2024, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 16:06

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/04/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

03/01/2023, 20:16

Juntada de íntegra do processo

03/01/2023, 20:16

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

29/12/2022, 17:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/12/2022, 09:24