Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 13.818,48
Órgão julgador
2º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Autor
ISMAEL GAZINEU - EPP
CNPJ
Reu
ISMAEL GAZINEU
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI
CPF·Representa: Autor
FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH
CPF·Representa: Autor
JOAO CARLOS SEJANES FABRES
CPF·Representa: Autor
LEANDRO DA CUNHA E SILVA
CPF·Representa: Autor
LUCIANA MABILIA MARTINS
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
12/05/2026, 00:03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/03/2026, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 17:33
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2026, 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
12/02/2026, 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/02/2026, 22:09
Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud
30/01/2026, 11:44
Juntada de certidão
30/01/2026, 11:44
Juntada de peças digitalizadas
30/01/2026, 11:40
Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/01/2026 até 29/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 16/2026-CGJ
26/01/2026, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 10:13
Conclusos para decisão/despacho
16/01/2026, 07:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/01/2026, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo
15/12/2025, 15:53
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2026, 17:33
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2026, 10:13
12/02/2026, 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/02/2026, 22:09
Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud
30/01/2026, 11:44
Juntada de certidão
30/01/2026, 11:44
Juntada de peças digitalizadas
30/01/2026, 11:40
Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/01/2026 até 29/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 16/2026-CGJ
26/01/2026, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 10:13
Conclusos para decisão/despacho
16/01/2026, 07:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/01/2026, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo
15/12/2025, 15:53
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 126
15/12/2025, 14:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
06/12/2025, 10:56
Expedição de mandado - CM0001
06/12/2025, 10:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
17/11/2025, 16:07
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
29/10/2025, 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo
16/09/2025, 13:20
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 119
16/09/2025, 08:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025, 13:42
Expedição de mandado - CM0001
21/08/2025, 13:42
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 16:44
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025, 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/08/2025, 10:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
13/08/2025, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo
12/08/2025, 13:37
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025, 04:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
22/07/2025, 15:24
Expedição de mandado - CM0001
22/07/2025, 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
06/07/2025, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo
24/06/2025, 16:07
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 105
24/06/2025, 10:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
13/06/2025, 14:42
Expedição de mandado - CM0001
13/06/2025, 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
30/05/2025, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 18:29
Ato ordinatório praticado
25/04/2025, 18:28
Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025, 16:46
Deferido o pedido
25/02/2025, 16:32
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025, 15:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
20/12/2024, 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
12/12/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/12/2024, 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
10/12/2024, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/12/2024, 21:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
08/12/2024, 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/12/2024, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024, 19:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/12/2024 19:37:55)
02/12/2024, 19:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/12/2024 19:37:55)
02/12/2024, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024, 19:37
Outras decisões
02/12/2024, 19:37
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024, 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/11/2024, 15:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/11/2024, 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/10/2024, 17:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
18/10/2024, 17:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
18/10/2024, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/10/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
15/10/2024, 12:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
15/10/2024, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 63
14/10/2024, 23:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/10/2024 14:02:30)
10/10/2024, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024, 17:17
Expedição de Alvará
07/10/2024, 15:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2024
07/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXECUTADO: ISMAEL GAZINEU - EPP
EXECUTADO: ISMAEL GAZINEU Local: Porto Alegre Data: 04/10/2024 EDITAL Nº 10069110486 Edital de leilão e intimaçãoPrazo do Edital:30 dias Cristiano Branchieri Escola, leiloeiro oficial inscrito na JucisRS sob o nº 285/13, devidamente autorizado pelo(a) Exmo.(a), Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito do 2º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS de Porto Alegre/RS, faz saber, através deste, que será levado a leilão o bem penhorado no PROCESSO Nº 5030453-98.2018.8.21.0001 em que Estado do Rio Grande do Sul move contra Ismael Gazineu – EPP. e Outro, na forma e condições que seguem: BEM PENHORADO: LOTE ÚNICO: CHEVROLET/CLASSIC LS, ANO/MODELO 2013/2014, COR BEGE, CHASSI 9BGSU19F0EB200008, PLACAS IUX5742. Data do 1° Leilão: dia 03 de dezembro de 2024 às 17 horas Data do 2° Leilão: dia 10 de dezembro de 2024 às 15 horas Inexistindo propostas para o 1º leilão, terá seguimento o 2º leilão. Valor de Avaliação: R$ 28.299,00 (vinte e oito mil duzentos e noventa e nove reais). Valor Mínimo para Lance no 1º Leilão: R$ 28.299,00 (vinte e oito mil duzentos e noventa e nove reais). Valor Mínimo para Lance no 2º Leilão: R$ 14.149,50 (quatorze mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Localização do Bem: Rua Dr. Timóteo, nº 233, B. Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS ou Estrada Chapéu do Sol, 99, Aberta Morros - 91787030, Porto Alegre/RS. Modalidade dos Leilões: Simultâneo (Presencial e Online). Local dos Leilões: Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br. Observações: (I) Lances registrados na modalidade Online ou Simultâneo, através do site, serão considerados à vista; (II) A arrematação do bem acima descrito far-se-á mediante o pagamento imediato do preço no ato do leilão. Àqueles que desejarem efetuar o pagamento em prestações, deverão apresentar suas propostas até o início do 1º leilão (por valor não inferior ao da avaliação); e, até o início do 2º leilão (por valor que não seja considerado preço vil ou definido pelo Juízo). As propostas de pagamento parcelado deverão, obrigatoriamente, prever a entrada de 25% do lance à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea (cheque ou fiador), quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Ainda, as propostas para aquisição em prestações deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo; (III) Sugere-se a leitura atenta dos “termos de uso” disponíveis no site www.cristianoescolaleiloes.com.br. Através deste edital, ficam intimadas as partes, eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários, coproprietários, cônjuges/companheiros e terceiros interessados na forma da lei. Caberá ao interessado analisar, comparar, medir, contar, testar, visitar, bem como sanar eventuais dúvidas existentes sobre quaisquer bens ofertados a anteceder a realização dos leilões, restando ciente de que a arrematação se dará em caráter “ad corpus”, atentando-se também ao princípio “propter rem” quando aplicável, não cabendo ao adquirente reivindicar quaisquer garantias, compensações, majorações, complementos, ou mesmo, alegação de desconhecimento das leis vigentes. As despesas com o leilão e comissão do leiloeiro deverão ser pagas pelo arrematante no ato do leilão, cumprindo-se com o disposto no artigo 23, parágrafo 2º, da LEF, em caso de execução fiscal. Em caso de acordo, adjudicação ou remissão da dívida após o início das atividades necessárias à expropriação judicial, o percentual de 3% para bens imóveis e 5% para bens móveis será suportado por quem ensejar o cancelamento dos leilões, sendo adicionalmente cobradas taxas de remoção e armazenagem para bens móveis. Maiores informações através dos telefones: (54) 3533.6152 e (54) 98165.4141, e-mails: [email protected] e [email protected] ou pelo site: www.cristianoescolaleiloes.com.br. Porto Alegre, 03 de outubro de 2024 Cristiano Branchieri Escola Leiloeiro Oficial - Mat. 285/13 PORTO ALEGRE, 04/10/2024. SERVIDOR(A): MARIA CLAUDIA FERNANDES SARTURI PICKRODT. JUIZ(A): KEILA SILENE TORTELLI.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030453-98.2018.8.21.0001/RS
07/10/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024, 17:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024
04/10/2024, 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2024 12:36:47)
04/10/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024, 12:36
Leilão designado
04/10/2024, 12:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
04/10/2024, 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/09/2024, 23:59
Outras decisões
02/09/2024, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024, 11:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
30/07/2024, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2024, 23:59
Outras decisões
01/07/2024, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/07/2024, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024, 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
10/06/2024, 16:54
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
16/05/2024, 15:44
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
09/05/2024, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 12:09
Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 12:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/03/2024, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/02/2024, 01:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
05/01/2024, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/12/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 12:16
Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023, 18:11
Outras decisões
30/11/2023, 18:11
Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023, 18:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
10/10/2023, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2023, 14:30
Juntada de certidão
05/10/2023, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 13:48
Juntada de peças digitalizadas
05/10/2023, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023, 16:02
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023, 20:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
07/08/2023, 20:05
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF
13/07/2023, 23:01
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P
12/07/2023, 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/06/2023, 23:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 18:43
Juntada de peças digitalizadas
12/06/2023, 17:37
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022, 10:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/09/2022, 01:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
20/09/2022, 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/09/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022, 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022, 10:17
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA14FZFC1 para POA14FZFC2)
08/09/2022, 10:13
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA14FZFC
27/08/2022, 01:33
Juntada de íntegra do processo
27/08/2022, 01:33
Remetidos os Autos - POA14FZFC -> NUCDIGLOC
12/08/2022, 09:55
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico