Usucapião 5005160-31.2019.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Usucapião · 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

NOEMA DE SOUZA SOARES

CPF

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADA

CNPJ

Reu

HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIO ANTÔNIO SABATTI

OAB/RS 076879·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS

OAB/RS 032882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

19/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

18/05/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 16:56

Decisão Interlocutória

15/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

16/03/2026, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

23/02/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

17/02/2026, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/02/2026, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

05/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA - EXCLUÍDA

30/01/2026, 10:27

Todas as movimentações(138)

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

19/05/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

18/05/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:41

15/05/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 16:56

Decisão Interlocutória

15/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

16/03/2026, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

23/02/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

17/02/2026, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/02/2026, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

05/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA - EXCLUÍDA

30/01/2026, 10:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

30/01/2026, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119

28/01/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119

27/01/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

09/10/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

18/09/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

17/09/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

16/09/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

15/08/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

25/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

24/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

23/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

13/06/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

23/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

22/05/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

18/02/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 92

27/10/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2024

07/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: NOEMA DE SOUZA SOARES RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADA RÉU: HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A Local: Cachoeirinha Data: 04/10/2024 EDITAL Nº 10069115516 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Imóvel registrado sob a matrícula nº 12664 do Registro de Imóveis de Cachoeirinha. Cachoeirinha, 4 de Outubro de 2024 SERVIDOR(A): SERGIO NADAL JUNIOR JUIZ: CASSIO BENVENUTTI DE CASTRO. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5005160-31.2019.8.21.0086/RS

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024

04/10/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/07/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

22/07/2024, 13:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 105/2024-CGJ

08/07/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

17/06/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

08/05/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/04/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 21:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 21:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

30/11/2023, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

07/11/2023, 19:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

07/11/2023, 19:52

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/10/2023, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/07/2023, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/07/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

24/07/2023, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CE012659 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

13/07/2023, 20:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/04/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

11/04/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS053911 - LEANDRO PITREZ CASADO)

17/03/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/01/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

17/10/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/07/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/05/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

11/04/2022, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/03/2022, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

10/03/2022, 01:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

22/02/2022, 07:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/02/2022, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

14/02/2022, 09:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

14/02/2022, 09:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

14/02/2022, 09:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

14/02/2022, 09:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

14/02/2022, 09:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2022, 16:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2022, 16:24

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/01/2022, 16:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2022, 16:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2022, 16:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2022, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/06/2021, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2021, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 20:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/05/2021, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/05/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 22:44

Juntada de íntegra do processo

22/04/2021, 22:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/11/2020, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 22:44

DESPACHO

•22/04/2021, 22:40

DESPACHO

•22/04/2021, 22:40