Execução Fiscal 5003527-27.2019.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.753,27

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ

Autor

DINEIDE SOARES BATISTA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELLEN CLEZAR DE SOUZA

OAB/RS 056096·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 092153·CPF·Representa: Autor

MANUELA BUSATO BARBACHAN

OAB/RS 095189·CPF·Representa: Autor

GREICY BOL DOS SANTOS

OAB/RS 112647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

09/01/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/11/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/10/2025, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

31/10/2025, 22:15

Decisão Interlocutória

29/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/09/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/06/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

09/01/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:40

08/11/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/11/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/10/2025, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

31/10/2025, 22:15

Decisão Interlocutória

29/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/09/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/06/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

17/02/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

14/10/2024, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/11/2024

07/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50035272720198210072.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS EXECUTADO: DINEIDE SOARES BATISTA ALVES Local: Torres Data: 04/10/2024 EDITAL Nº 10069124373 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres. Processo: 50035272720198210072. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE TORRES/RS e RÉ(U) DINEIDE SOARES BATISTA ALVES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) DINEIDE SOARES BATISTA ALVES, CPF: 81223951120 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 3.753,27, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2307/2019, 2308/2019 e 2309/2019, datado de 13/10/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. TORRES 04/10/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): ANDRE SUHNEL DORNELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003527-27.2019.8.21.0072/RS

07/10/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024

04/10/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/06/2024, 10:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/04/2024 até 02/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 47/2024_CGJ

27/03/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:27

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/01/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

17/11/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

05/09/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/07/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/07/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/07/2023, 16:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TES1CIV

17/07/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 20:19

Remetidos os Autos - TES1CIV -> URCAJUD

13/07/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

11/05/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

14/09/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/07/2022, 16:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 11:15

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES1CIV

04/04/2022, 21:05

Juntada de íntegra do processo

04/04/2022, 21:05

Remetidos os Autos - TES1CIV -> NUCDIGLOC

29/03/2022, 15:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/10/2020, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 15:54