Execução Fiscal 5000192-25.2011.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.275,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

EDSON MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO NOVELLI KRAUSE

OAB/RS 097885·CPF·Representa: Autor

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR

OAB/RS 083467·CPF·Representa: Autor

DAIANE TAVARES BATISTA

OAB/RS 099120·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THAYNARA ADOLPHO PEREIRA TAVARES

OAB/RS 132660·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO NOVELLI KRAUSE

OAB/RS 097885·CPF·Representa: Autor

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR

OAB/RS 083467·CPF·Representa: Autor

DAIANE TAVARES BATISTA

OAB/RS 099120·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THAYNARA ADOLPHO PEREIRA TAVARES

OAB/RS 132660·CPF·Representa: Réu

ULBERTO NAVARRO PEREIRA

OAB/RS 082080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

13/04/2026, 10:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50828666220268217000/TJRS

23/03/2026, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 112 Número: 50828666220268217000/TJRS

17/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

24/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

23/02/2026, 02:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

29/10/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(122)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

13/04/2026, 10:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50828666220268217000/TJRS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 11:07

23/03/2026, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 112 Número: 50828666220268217000/TJRS

17/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

24/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

23/02/2026, 02:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

29/10/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 100

10/09/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2025, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EDSON MARQUES FERREIRA (RS132660 - THAYNARA ADOLPHO PEREIRA TAVARES)

08/09/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

05/08/2025, 14:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON MARQUES FERREIRA)

05/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

04/08/2025, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 84

26/06/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500390343

09/06/2025, 18:16

Outras decisões

05/06/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

13/05/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Transitado em Julgado - 10/03/2025 13:10:29)

21/03/2025, 18:37

Remetidos os Autos - CCALC -> SIV2CIV

19/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SIV2CIV -> CCALC

10/03/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/03/2025, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

11/12/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/10/2024, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/11/2024

07/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS EXECUTADO: EDSON MARQUES FERREIRA Local: Santana do Livramento Data: 04/10/2024 EDITAL Nº 10069129524 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Intimação da Penhora Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. INTIMAÇÃO da parte ré EDSON MARQUES FERREIRA, CPF: 35236280087 acerca da penhora levada a efeito via sistema SISBAJUD que recaiu sobre ativos financeiros no valor de R$ 1.807,14, para manifestar-se no PRAZO de 05 (CINCO) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de liberação do valor constrito em favor do exequente e ensejar o prosseguimento dos atos executórios. Santana do Livramento, 4 de Outubro de 2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): THIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000192-25.2011.8.21.0025/RS

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024

04/10/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

23/09/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

14/08/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/08/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/08/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/07/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2024, 08:41

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245758528

18/07/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 19:30

Decisão Interlocutória

16/07/2024, 19:30

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

01/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON MARQUES FERREIRA)

01/07/2024, 12:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

01/07/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:43

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

21/06/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

10/06/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/06/2024, 08:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/09/2023, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

18/08/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

07/08/2023, 13:31

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

03/08/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

08/05/2023, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 51/2023-CGJ

07/04/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/03/2023, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/03/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/02/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/02/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/01/2023, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

21/12/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

17/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:53

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

28/11/2022, 17:17

Juntada de íntegra do processo

28/11/2022, 17:16

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

03/02/2022, 16:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/11/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 16:53