Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5011020-45.2022.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho

Processos relacionados

JE · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho TR · TJRS · Apelação Criminal · Turma Recursal Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GABRIEL ANDRADE DE MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO PESSI

CPF·Representa: Autor

MARCIO SCHENATO

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

JULIANO GRIZA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

DIEGO PESSI

CPF·Representa: Autor

MARCIO SCHENATO

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

JULIANO GRIZA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

VANESSA BOM SCHMIDT CARDOSO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 18:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> CIO1CR

03/04/2025, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

03/04/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/04/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

11/03/2025, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 10:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/03/2025, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>10/03/2025 14:00</b>

21/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 908/909 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 133

20/02/2025, 17:05

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 18:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> CIO1CR

03/04/2025, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2025, 11:18

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 10:57

03/04/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/04/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

11/03/2025, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 10:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/03/2025, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>10/03/2025 14:00</b>

21/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 908/909 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 133

20/02/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

20/02/2025, 17:05

Conclusos para julgamento - Acórdão

05/02/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/02/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2025, 13:52

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

13/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

10/01/2025, 10:12

Juntada de certidão

10/01/2025, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2024

07/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: GABRIEL ANDRADE DE MATTOS Local: Carazinho Data: 05/10/2024 EDITAL Nº 10069188684 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) GABRIEL ANDRADE DE MATTOS, brasileiro, com 33 anos de idade, nascido em 05.01.1989, natural de Carazinho/RS, filho de Jorge Pereira Pacheco de Mattos e de Geci Andrade de Mattos, RG nº 7106800092, CPF nº 015.133.410-22, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 01/08/2024, para o fim de CONDENAR o réu GABRIEL ANDRADE DE MATTOS nas sanções artigo 330, caput, do Código Penal, em regime inicial aberto, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Carazinho, 5 de Outubro de 2024 Servidor: Karine Cavichioli Tres. Juiz: ⁣DAVID REISE GASPARONI. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5011020-45.2022.8.21.0009/RS

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024

05/10/2024, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/09/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/09/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 59

26/09/2024, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

28/08/2024, 16:23

Expedição de mandado - CM0009

28/08/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/08/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2024, 10:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL ANDRADE DE MATTOS - CONDENADO

08/08/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/08/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/08/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 09:54

Julgado procedente o pedido

01/08/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/04/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/03/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/03/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 15:58

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:58

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 20/03/2024 15:30. Refer. Evento 25

22/03/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/02/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/02/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/02/2024, 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

08/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/02/2024, 17:30

Expedição de ofício

08/02/2024, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

08/02/2024, 17:30

Expedição de mandado - CM0009

08/02/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

08/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

08/02/2024, 17:25

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 20/03/2024 15:30

10/07/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/06/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/06/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 15

26/06/2023, 15:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

26/06/2023, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

12/04/2023, 14:36

Expedição de mandado - CM0009

12/04/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/01/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2022, 13:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

19/12/2022, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

15/12/2022, 14:28

Expedição de mandado - CM0009

15/12/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 08:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4

22/11/2022, 19:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/11/2022, 13:10

Expedição de mandado - CM0009

22/11/2022, 13:10

Decisão Interlocutória

21/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 13:45

Distribuído por dependência - Número: 50106186120228210009/RS

10/11/2022, 14:55

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:35

SENTENÇA

•01/08/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:30