Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004838-14.2020.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho

Partes do Processo

GABRIEL ANDRADE DE MATTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Réu

JULIANO GRIZA

CPF·Representa: Réu

VANESSA BOM SCHMIDT CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Réu

JULIANO GRIZA

CPF·Representa: Réu

VANESSA BOM SCHMIDT CARDOSO

CPF·Representa: Réu

MARCIO SCHENATO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA RUTTKE DILLENBURG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> CIO1CR

27/08/2025, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

27/08/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

27/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/08/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

15/08/2025, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 14:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/08/2025, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>11/08/2025 14:00</b>

29/07/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>11/08/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 93

28/07/2025, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2025, 12:17

Conclusos para julgamento - Acórdão

05/02/2025, 15:27

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> CIO1CR

27/08/2025, 17:25

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

27/08/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

27/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2025, 14:52

EXTRATO DE ATA

•12/08/2025, 17:58

15/08/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

15/08/2025, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 14:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/08/2025, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>11/08/2025 14:00</b>

29/07/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>11/08/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 93

28/07/2025, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2025, 12:17

Conclusos para julgamento - Acórdão

05/02/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

05/02/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2025, 13:52

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

13/01/2025, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

10/01/2025, 10:16

Juntada de certidão

10/01/2025, 10:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2024

07/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: GABRIEL ANDRADE DE MATTOS Local: Carazinho Data: 05/10/2024 EDITAL Nº 10069188788 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) GABRIEL ANDRADE DE MATTOS, CPF: 01513341022, nascido(a)(s) em 05/01/1989, filho(a)(s) de JORGE PEREIRA PACHECO DE MATTOS e de GECI ANDRADE DE MATTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 02/9/2024, para o fim de CONDENAR o réu GABRIEL ANDRADE DE MATTOS, nas sanções artigo 331 do Código Penal, em regime inicial aberto, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Carazinho, 5 de Outubro de 2024 Servidor: Karine Cavichioli Tres. Juiz: ⁣DAVID REISE GASPARONI. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5004838-14.2020.8.21.0009/RS

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024

05/10/2024, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

28/09/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/09/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 58

26/09/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

09/09/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/09/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/09/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/09/2024, 12:54

Expedição de mandado - CM0009

03/09/2024, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

03/09/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/09/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/09/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 10:30

Julgado procedente o pedido

02/09/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/07/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/07/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/06/2024, 01:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:48

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 06/03/2024 15:15. Refer. Evento 19

08/03/2024, 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

28/02/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/02/2024, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

23/02/2024, 14:55

Expedição de mandado - Prioridade - 06/03/2024 - CM0009

23/02/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/02/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/02/2024, 14:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

07/02/2024, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: Guilherme Casagrande Bagorro (por substituição em 06/02/2024 16:35:14)

06/02/2024, 15:31

Expedição de mandado - CM0009

06/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2024, 15:31

Expedição de ofício

06/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2024, 15:31

Expedição de ofício

06/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/02/2024, 15:23

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 06/03/2024 15:15

11/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/06/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

01/06/2023, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: Guilherme Casagrande Bagorro (por substituição em 31/05/2023 19:06:07)

31/05/2023, 17:15

Expedição de mandado - CM0009

31/05/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:04

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CIO1CR

31/05/2022, 21:41

Juntada de íntegra do processo

31/05/2022, 21:41

Remetidos os Autos - CIO1CR -> NUCDIGLOC

17/11/2021, 14:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/11/2021, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:10

SENTENÇA

•02/09/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 16:04