Procedimento Comum Cível 5002206-41.2019.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Helena Marta Suárez Maciel

Partes do Processo

VOLTAIRE YANN MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VOLTAIRE YANN MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/RS 112865·CPF·Representa: Autor

NEIMAR SANTOS DA SILVA

OAB/RS 026857·CPF·Representa: Réu

CESAR FERNANDO GABE

OAB/RS 018520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

10/07/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 142, 145 e 152

07/07/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

03/07/2025, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

02/07/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

01/07/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 22:51

Expedição de Alvará

01/07/2025, 22:51

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500443168

01/07/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/06/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

25/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:59

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

10/07/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 142, 145 e 152

07/07/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

03/07/2025, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 12:59

02/07/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

01/07/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 22:51

Expedição de Alvará

01/07/2025, 22:51

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500443168

01/07/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/06/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

25/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

24/06/2025, 02:26

Decisão Interlocutória

23/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

11/04/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

01/04/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/03/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

22/02/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

27/01/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/01/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/01/2025, 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

16/01/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

02/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

22/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

17/09/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/08/2024, 00:09

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

08/08/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/07/2024, 23:59

Remetidos os Autos - Custas - CCA2CIV -> CCALC

15/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/07/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 23:07

Recebidos os autos - TJRS -> CCA2CIV Número: 50022064120198210141/TJRS

03/04/2024, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50022064120198210141/TJRS

27/02/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VOLTAIRE YANN MEDEIROS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VOLTAIRE YANN MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB RS112865) APELADO: ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL – APESC. (RÉU) ADVOGADO(A): NEIMAR SANTOS DA SILVA (OAB RS026857) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h02min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo [email protected]. Apelação Cível Nº 5002206-41.2019.8.21.0141/RS (Pauta: 142) RELATORA: Desembargadora HELENA MARTA SUAREZ MACIEL

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA2CIV -> TJRS

08/11/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

27/09/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

24/05/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

18/05/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:22

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 19:18

Recebidos os autos

23/06/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/02/2022, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

19/01/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

20/08/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50352628120218217000/TJRS

30/07/2021, 19:54

Remetidos os Autos - CCADC -> CCA2CIV

25/06/2021, 16:19

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> CCADC

18/06/2021, 15:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL – APESC - EXCLUÍDA

18/06/2021, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50352628120218217000/TJRS

15/06/2021, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/03/2021, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50352628120218217000/TJRS

02/03/2021, 15:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/02/2021, 23:59

Remetidos os Autos - CCADC -> CCA2CIV

12/02/2021, 14:51

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> CCADC

09/02/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/11/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/11/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 17:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - EXCLUÍDA

29/10/2020, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/10/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/10/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/09/2020, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/09/2020, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/09/2020, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

26/08/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 16:45

Citação em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

14/08/2020, 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 10:45

Remessa Interna - CCACEJUSC -> CCA2CIV

11/08/2020, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2020, 10:42

Juntada - Peças Digitalizadas - Audiência Conciliação Realizada para 11/08/2020 - TER 10:07 CEJUSC Capão da Canoa

11/08/2020, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 205054553

10/08/2020, 10:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

28/07/2020, 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

25/07/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/07/2020, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

15/07/2020, 07:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 17:22

Juntada - Peças Digitalizadas

07/07/2020, 17:21

Juntada - Peças Digitalizadas - Distribuído por Sorteio

07/07/2020, 17:15

Juntada - Peças Digitalizadas - Audiência Conciliação Designada para 11/08/2020 - TER 09:30 CEJUSC Capão da Canoa

07/07/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/07/2020, 07:07

Remessa Interna - CCA2CIV -> CCACEJUSC

01/07/2020, 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 11:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 12 e 20

26/05/2020, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2020, 14:29

Remessa Interna - CCACEJUSC -> CCA2CIV

27/04/2020, 13:50

Juntada - Peças Digitalizadas

27/04/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/04/2020, 21:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 13:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

19/03/2020, 06:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 14/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n° 002/2020-P Diário da Justiça 6703.

17/03/2020, 00:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/03/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/03/2020, 14:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 11:25

Juntada - Peças Digitalizadas

10/03/2020, 11:24

Remessa Interna - CCA2CIV -> CCACEJUSC

10/03/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2020, 23:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 195107733

18/12/2019, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

16/12/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

06/12/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:54

OUTROS

•01/04/2025, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 13:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 23:07

SENTENÇA

•20/04/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 15:26

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:54

OUTROS

•01/04/2025, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 13:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 23:07

SENTENÇA

•20/04/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 16:19