Execução Fiscal 5002168-44.2018.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.889,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

ROGERIO LUIS REICHERT

CPF

Reu

REICHERT MODAS LTDA

CNPJ

Reu

LEOCADIA CECILIA REICHERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALISSA LUNARDI SBROGLIO

OAB/RS 084684·CPF·Representa: Autor

KARLA POLKING AVILA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB/RS 063697·CPF·Representa: Autor

ROGER TIAGO DE OLIVEIRA

OAB/RS 113252·CPF·Representa: Autor

MAGALI AUGUSTA DE AZEREDO

OAB/RS 089177·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52066337420258217000/TJRS

23/07/2025, 20:32

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/04/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos - CCALC -> MGO2CIV

17/03/2025, 19:22

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - MGO2CIV -> CCALC

06/03/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

27/02/2025, 12:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos - CCALC -> MGO2CIV

13/12/2024, 17:54

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - MGO2CIV -> CCALC

27/11/2024, 14:54

Transitado em Julgado

27/11/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/11/2024, 14:47

Todas as movimentações(52)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52066337420258217000/TJRS

23/07/2025, 20:32

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/04/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2024, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 15:46

27/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos - CCALC -> MGO2CIV

17/03/2025, 19:22

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - MGO2CIV -> CCALC

06/03/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

27/02/2025, 12:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:11

Remetidos os Autos - CCALC -> MGO2CIV

13/12/2024, 17:54

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - MGO2CIV -> CCALC

27/11/2024, 14:54

Transitado em Julgado

27/11/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/11/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

30/10/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/10/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 08/10/2024

08/10/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 08/10/2024

08/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROGERIO LUIS REICHERT SENTENÇA Face à satisfação do crédito informada no evento 21, PET1, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002168-44.2018.8.21.0018/RS

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEOCADIA CECILIA REICHERT SENTENÇA Face à satisfação do crédito informada no evento 21, PET1, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002168-44.2018.8.21.0018/RS

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024

06/10/2024, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

06/10/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024

06/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

06/10/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

18/04/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/01/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

19/12/2023, 09:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 47/2023-DF

20/11/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/02/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022, 01:06

Juntada de íntegra do processo

03/10/2022, 23:52

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

03/10/2022, 23:52

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

27/09/2022, 12:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/10/2021, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2022, 01:06