Execução Fiscal 5000297-50.2021.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 8.304,50

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

M G RIBEIRO GALARZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO NOVELLI KRAUSE

OAB/RS 097885·CPF·Representa: Autor

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR

OAB/RS 083467·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:26

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - M G RIBEIRO GALARZA

15/04/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

18/01/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 22:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52872623520258217000/TJRS

25/11/2025, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52872606520258217000/TJRS

18/11/2025, 18:41

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 12:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52872623520258217000/TJRS

30/09/2025, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52872606520258217000/TJRS

26/09/2025, 15:21

Todas as movimentações(93)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:26

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - M G RIBEIRO GALARZA

15/04/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 22:19

05/02/2026, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

18/01/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 22:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52872623520258217000/TJRS

25/11/2025, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52872606520258217000/TJRS

18/11/2025, 18:41

Alterado o assunto processual

02/10/2025, 12:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52872623520258217000/TJRS

30/09/2025, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52872606520258217000/TJRS

26/09/2025, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52872623520258217000/TJRS

25/09/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/09/2025, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/09/2025, 08:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52872606520258217000/TJRS

25/09/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

12/06/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/04/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

09/04/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

28/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/12/2024, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2024

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50002975020218210025.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS EXECUTADO: M G RIBEIRO GALARZA Local: Santana do Livramento Data: 04/10/2024 EDITAL Nº 10069187225 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50002975020218210025. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e RÉ(U) M G RIBEIRO GALARZA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) M G RIBEIRO GALARZA, CNPJ: 90411950000100, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 16.517,39, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2100039069,2100039070,2100039071,2100039072,2100042491, datado de 14/12/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 04/10/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000297-50.2021.8.21.0025/RS

08/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2024

04/10/2024, 21:44

Decisão Interlocutória

01/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

15/12/2023, 09:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:37

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

30/10/2023, 19:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

24/10/2023, 19:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/10/2023 até 09/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 299/2023 - CGJ

01/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

16/09/2023, 14:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2023, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

29/03/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 15:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV1CIV

09/02/2023, 00:35

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> URCAJUD

06/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2022, 18:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

02/05/2022, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

08/04/2022, 08:46

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2022, 21:58

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2022, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2022, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2022, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2022, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

09/03/2022, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/03/2022, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2022, 12:32

Expedição de ofício

09/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2022, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/02/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/11/2021, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/11/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 17:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

08/11/2021, 20:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

06/10/2021, 10:53

Expedição de mandado - CM0025

06/10/2021, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215409918

01/10/2021, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/09/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 11:19

Decisão Interlocutória

14/09/2021, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/07/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/07/2021, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/04/2021, 11:38

Decisão Interlocutória

25/03/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 17:07

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:26