Execução Fiscal 5002275-62.2006.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5002275-62.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/10/2024, 00:06

Publicação da Sentença - no dia 09/10/2024

09/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 08/10/2024

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MASSA FALIDA SEHBE S A HOTEIS E TURISMO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002275-62.2006.8.21.0001/RS

08/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2024

07/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

07/10/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/06/2024, 07:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:36

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:56

—

Advogados / Representantes(6)