Procedimento Comum Cível 5003862-43.2019.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BECK DOS SANTOS

CPF

Autor

VALMIR FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LILIAN CARMEN ALMEIDA

Reu

ODILO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

IMOBILIARIA OASIS SUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE MOURA CARVALHO

OAB/RS 067401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA APARECIDA BECK DOS SANTOS

CPF

Autor

VALMIR FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LILIAN CARMEN ALMEIDA

Reu

ODILO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

IMOBILIARIA OASIS SUL LTDA

CNPJ

Reu

LILIAN CARMEN ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos - CCALC -> TRI1CIV

31/03/2025, 23:56

Remetidos os Autos - Custas - TRI1CIV -> CCALC

28/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/12/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/12/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 81

17/12/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 84

13/12/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/12/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

06/12/2024, 06:24

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos - CCALC -> TRI1CIV

31/03/2025, 23:56

Remetidos os Autos - Custas - TRI1CIV -> CCALC

28/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/12/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•07/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:50

17/12/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 81

17/12/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 84

13/12/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/12/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

06/12/2024, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/12/2024, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/11/2024, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/11/2024, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/11/2024, 07:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/11/2024, 06:57

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2024

12/11/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/11/2024, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

31/10/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 15:26

Publicação da Sentença - no dia 09/10/2024

09/10/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/10/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/10/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/10/2024, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 08/10/2024

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: IMOBILIARIA OASIS SUL LTDA SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003862-43.2019.8.21.0073/RS Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, para o fim de DETERMINAR a transferência da propriedade do imóvel matriculado sob n. 23.733 no Registro de Imóveis de Tramandaí aos Autores, VALMIR FERREIRA DOS SANTOS e MARIA APARECIDA BECK DOS SANTOS. A presente sentença atuará como título translativo da propriedade junto ao Registro Imobiliário, devendo os Autores comprovarem o cumprimento dos demais requisitos exigidos para transmissão imobiliária. O registrador deverá observar a gratuidade judiciária deferida aos Autores. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao FADEP, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. É suspensa a exigibilidade em relação aos Réus ODILO e LILIAN, ante a gratuidade de justiça que lhes foi concedida (evento 41, DESPADEC1).

08/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2024

07/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

07/10/2024, 16:06

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/08/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 07:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

30/01/2024, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LILIAN CARMEN ALMEIDA - EXCLUÍDA

27/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

23/12/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/10/2022, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

10/09/2022, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

26/07/2022, 14:11

Expedição de mandado - CM0073

26/07/2022, 14:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

15/03/2022, 06:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/07/2021, 09:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

02/07/2021, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/06/2021, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2021, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

21/05/2021, 08:51

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

20/04/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 20:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/07/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/07/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/05/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/05/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/04/2020, 15:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 12:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 14/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n° 002/2020-P Diário da Justiça 6703.

16/03/2020, 23:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 17:45

Juntada de certidão

04/03/2020, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/01/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 08:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 08:43