Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000378-62.2023.8.21.0046 - TJRS | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Espumoso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PATRICK ANTONIO MULLER

Reu

PATRICK ANTONIO MULLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUZANE HELLFELDT

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SUZANE HELLFELDT

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

JESSIKA DE LIMA FREIRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK ANTONIO MULLER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/08/2025, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

21/08/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/06/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

18/06/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

18/06/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/06/2025, 12:48

Extinta a punibilidade por prescrição

18/06/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

19/02/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/02/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/02/2025, 13:42

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK ANTONIO MULLER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/08/2025, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

21/08/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/06/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 09:31

18/06/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

18/06/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/06/2025, 12:48

Extinta a punibilidade por prescrição

18/06/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

19/02/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/02/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/02/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

18/02/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/02/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

18/12/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/12/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> EPO1CIV

18/11/2024, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

18/11/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/11/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/10/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:26

Prejudicado o recurso - por maioria

21/10/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00</b>

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PATRICK ANTONIO MULLER (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN OFENDIDO: GILNEI DA COSTA BRUM (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000378-62.2023.8.21.0046/RS (Pauta: 9) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

08/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 9

07/10/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - Acórdão

05/09/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/09/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA01TRCR1

14/08/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/08/2024, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

11/08/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/08/2024, 00:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

01/08/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/07/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/06/2024, 23:59

Expedição de mandado - CM0046

18/06/2024, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

18/06/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

18/06/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/06/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 16:02

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> EPO1CIV

07/03/2024, 14:51

Convertido o julgamento em diligência

07/03/2024, 14:22

Conclusos para julgamento - Acórdão

05/03/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/03/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2024, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

22/02/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/02/2024, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

16/02/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/02/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/02/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

02/02/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/02/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:51

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/08/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

15/08/2023, 10:47

Intimado em audiência

11/08/2023, 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência da Vara Judicial - 09/08/2023 15:40. Refer. Evento 23

11/08/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/06/2023, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

19/06/2023, 19:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

19/06/2023, 15:31

Expedição de mandado - CM0046

17/06/2023, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

17/06/2023, 16:49

Expedição de mandado - CM0046

17/06/2023, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

17/06/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/06/2023, 23:59

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência da Vara Judicial - 1º andar - 09/08/2023 15:40

29/05/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/04/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/04/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/04/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

15/04/2023, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

13/04/2023, 15:58

Expedição de mandado - CM0046

13/04/2023, 15:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK ANTONIO MULLER - DENUNCIADO

13/04/2023, 15:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PATRICK ANTONIO MULLER - EXCLUÍDA

13/04/2023, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001614-20.2021.8.21.0046/RS - ref. ao(s) evento(s): 1

13/04/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/04/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2023, 15:02

Recebida a denúncia

12/04/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 18:50

Distribuído por dependência - Número: 50016142020218210046/RS

06/03/2023, 10:48

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 15:26

EXTRATO DE ATA

•21/10/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:22

PARECER

•04/03/2024, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:11

SENTENÇA

•30/01/2024, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 11:07