Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000524-12.2022.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Sananduva

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ALVAIR ANGELO CADORE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI

CPF·Representa: Autor

MARCIO SCHENATO

CPF·Representa: Autor

DENILSON BELEGANTE

CPF·Representa: Autor

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE

CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTENEGRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI

CPF·Representa: Autor

MARCIO SCHENATO

CPF·Representa: Autor

DENILSON BELEGANTE

CPF·Representa: Autor

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE

CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTENEGRO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

CARINDIA CAVASSOLLA

OAB/RS 088573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALVAIR ANGELO CADORE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

27/02/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

20/02/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/01/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/01/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

10/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> SUV1CIV

18/11/2024, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

18/11/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

14/11/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

28/10/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:27

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALVAIR ANGELO CADORE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

27/02/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

20/02/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/01/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 15:27

EXTRATO DE ATA

•21/10/2024, 17:48

10/01/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

10/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> SUV1CIV

18/11/2024, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

18/11/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

14/11/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

28/10/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 15:27

Prejudicado o recurso - por maioria

21/10/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00</b>

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALVAIR ANGELO CADORE (ACUSADO) ADVOGADO(A): CARINDIA CAVASSOLLA (OAB RS088573) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN TESTEMUNHA: LUCAS MIOLLA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ALENCAR JUNIOR CADORE (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000524-12.2022.8.21.0120/RS (Pauta: 14) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

08/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 14

07/10/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - Acórdão

27/08/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

27/08/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

01/08/2024, 12:43

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

01/08/2024, 12:38

Recebidos os autos - TJRS -> SUV1CIV Número: 50005241220228210120/TJRS

31/07/2024, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50005241220228210120/TJRS

31/07/2024, 18:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUV1CIV -> TJRS

24/07/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

23/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/06/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/06/2024, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

28/03/2024, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

27/03/2024, 15:35

Expedição de mandado - CM0120

27/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/03/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

18/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/03/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência 109 - 25/10/2023 15:00. Refer. Evento 31

26/10/2023, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2023, 16:02

Expedição de ofício

12/09/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

25/08/2023, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/08/2023, 20:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

14/08/2023, 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

14/08/2023, 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

14/08/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2023, 11:58

Expedição de ofício

01/08/2023, 11:55

Expedição de mandado - CM0120

01/08/2023, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

01/08/2023, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

01/08/2023, 11:48

Expedição de mandado - CM0120

01/08/2023, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

01/08/2023, 11:45

Expedição de mandado - CM0120

01/08/2023, 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência 109 - 25/10/2023 15:00

01/08/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/04/2023, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/04/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/04/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/04/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/04/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/06/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/06/2022, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

15/06/2022, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2022, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ALVAIR ANGELO CADORE (RS088573 - CARINDIA CAVASSOLLA)

08/06/2022, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

30/04/2022, 15:59

Expedição de mandado - CM0120

30/04/2022, 15:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011272220218210120/RS referente ao evento 19

15/04/2022, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/03/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2022, 11:52

Recebida a denúncia

30/03/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 13:12

Distribuído por dependência - Número: 50011272220218210120/RS

19/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 13:04

SENTENÇA

•28/02/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 20:48