Execução Fiscal 5000146-05.2014.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.730,91

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL / RS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E URBANIZADORA ELMO FRAGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON NOVELLO FOGACA

OAB/RS 107637·CPF·Representa: Autor

SERGIO ROBERTO SANTOS DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROBERTA GOMES MURTA

OAB/CE 031600·CPF·Representa: Autor

SILVANO PEREIRA KUSTER

OAB/RS 103648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

23/03/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

20/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

16/12/2025, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2025, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

18/08/2025, 08:55

Todas as movimentações(103)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

23/03/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

20/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:08

20/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

16/12/2025, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2025, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

18/08/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

17/07/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

16/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA E URBANIZADORA ELMO FRAGA LTDA - ME)

13/06/2025, 20:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

13/06/2025, 20:11

Decisão Interlocutória

13/06/2025, 17:34

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

13/06/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/04/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 07:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2024

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000146-05.2014.8.21.0066.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL / RS EXECUTADO: CONSTRUTORA E URBANIZADORA ELMO FRAGA LTDA - ME Local: São Francisco de Paula Data: 07/10/2024 EDITAL Nº 10069228956 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula. Processo: 5000146-05.2014.8.21.0066. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL / RS. Parte Ré: CONSTRUTORA E URBANIZADORA ELMO FRAGA LTDA - ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) CONSTRUTORA E URBANIZADORA ELMO FRAGA LTDA - ME, CNPJ: 87274379000106, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 6.730,91 (atualizada até 19/12/2014), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 436/2014, datado de 19/12/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Francisco de Paula, 07/10/2024. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(A): VIVIAN FELICIANO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000146-05.2014.8.21.0066/RS

08/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2024

07/10/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

30/09/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

27/08/2024, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 15:13

Expedição de mandado - CM0066

01/08/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

30/07/2024, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245473787 (Recolhimento de Condução)

10/07/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/06/2024, 11:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

28/04/2024, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

03/04/2024, 16:00

Expedição de mandado - CM0066

03/04/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/03/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

11/10/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

13/08/2023, 19:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

21/07/2023, 14:40

Expedição de mandado - CM0039

21/07/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235021310

18/05/2023, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/04/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/02/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

05/09/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

01/08/2022, 06:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

04/07/2022, 07:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2022, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/06/2022, 14:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/06/2022, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2022, 13:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SFP1CIV

02/05/2022, 21:03

Juntada de íntegra do processo

02/05/2022, 21:03

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> NUCDIGLOC

20/10/2021, 10:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/12/2020, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 13:33