Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003480-53.2023.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ADENILSON DA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CASARIN SCHUTZ

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DELLA MEA CORRALES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CHIM LOPES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

VANESSA CASARIN SCHUTZ

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DELLA MEA CORRALES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CHIM LOPES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

FABIANE RIOS

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

01/12/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/12/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/11/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

27/11/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 15:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> OSR1JI

18/11/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

18/11/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/11/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/10/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

28/10/2024, 13:48

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

09/12/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

01/12/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/12/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/11/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2024, 19:34

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 15:51

27/11/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 15:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> OSR1JI

18/11/2024, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

18/11/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/11/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/10/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

28/10/2024, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/10/2024, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00</b>

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN APELADO: ADENILSON DA ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) TESTEMUNHA: TALIS MAGALHÃES SALDANHA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RONALDO ROGERIO DE FREITAS MOURÃO JUNIOR (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PATRICK IURI CAVALHEIRO, POLICIAL CIVIL (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003480-53.2023.8.21.0059/RS (Pauta: 53) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

08/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 53

07/10/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - Acórdão

27/09/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

27/09/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2024, 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

05/09/2024, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/06/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/06/2024, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2024, 18:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/06/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/04/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/04/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/03/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

28/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2024, 16:57

Julgado improcedente o pedido

25/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

29/02/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 08:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/01/2024, 08:31

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA -JIJ OSÓRIO - 23/01/2024 14:15. Refer. Evento 36

24/01/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/01/2024, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/12/2023, 00:05

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2023, 12:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/11/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2023, 13:29

Expedição de ofício

27/11/2023, 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA -JIJ OSÓRIO - 23/01/2024 14:15

30/10/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA -JIJ OSÓRIO - 10/10/2023 14:40. Refer. Evento 13

16/10/2023, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 18:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

28/09/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/09/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 15:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/09/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/09/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2023, 15:20

Expedição de ofício

08/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2023, 15:15

Expedição de ofício

08/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2023, 15:12

Expedição de ofício

08/09/2023, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedição de ofício - 08/09/2023 15:07:44)

08/09/2023, 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA -JIJ OSÓRIO - 10/10/2023 14:40

04/09/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

15/08/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

10/08/2023, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2023, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2023, 16:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/06/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 18:27

Distribuído por dependência - Número: 50099434520228210059/RS

19/05/2023, 17:31

EXTRATO DE ATA

•21/10/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 15:05

SENTENÇA

•25/03/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 10:49