Execução Fiscal 5003300-07.2022.8.21.0145 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.297,11

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RS

CNPJ

Autor

RAFAEL GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ROSSATO RODRIGUES

OAB/RS 033372·CPF·Representa: Autor

ROCHELE HENTZ

OAB/RS 076241·CPF·Representa: Autor

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG

OAB/RS 064581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Interlocutória

10/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

16/03/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

30/10/2025, 13:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 202/2025-CGJ

13/10/2025, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52383605120258217000/TJRS

10/09/2025, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52383605120258217000/TJRS

09/09/2025, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52383605120258217000/TJRS

20/08/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/08/2025, 10:32

Decisão Interlocutória

11/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:15

Todas as movimentações(85)

Decisão Interlocutória

10/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

16/03/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 13:26

16/12/2025, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

30/10/2025, 13:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 202/2025-CGJ

13/10/2025, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52383605120258217000/TJRS

10/09/2025, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52383605120258217000/TJRS

09/09/2025, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52383605120258217000/TJRS

20/08/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/08/2025, 10:32

Decisão Interlocutória

11/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

07/08/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/07/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/06/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL GONCALVES)

30/05/2025, 18:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> DSR1CIV

30/05/2025, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos - DSR1CIV -> URCAJUD

28/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2025, 10:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

31/03/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/02/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

06/02/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/01/2025, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003300-07.2022.8.21.0145.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS EXECUTADO: RAFAEL GONCALVES Local: Dois Irmãos Data: 14/10/2024 EDITAL Nº 10069749724 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos. Processo: 5003300-07.2022.8.21.0145. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS. Parte Ré: RAFAEL GONCALVES. Objeto: Citação do(a) executado(a) RAFAEL GONCALVES, CPF 015.810.690-30, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.297,11(atualizada até 27/08/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 251/2022 e 252/2022, datado de 31/10/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Dois Irmãos, 14/10/2024. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ: MIGUEL CARPI NEJAR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003300-07.2022.8.21.0145/RS

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024

14/10/2024, 15:06

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003300-07.2022.8.21.0145.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS EXECUTADO: RAFAEL GONCALVES Local: Dois Irmãos Data: 07/10/2024 EDITAL Nº 10069235748 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos. Processo: 5003300-07.2022.8.21.0145. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS. Parte Ré: RAFAEL GONCALVES. Objeto: Citação do(a) executado(a) RAFAEL GONCALVES, CPF 015.810.690-30, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.297,11(atualizada até 27/08/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 251/2022 e 252/2022, datado de 31/10/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Dois Irmãos, 07/10/2024. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ: MIGUEL CARPI NEJAR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003300-07.2022.8.21.0145/RS

08/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2024

07/10/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

27/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

01/04/2024, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

22/03/2024, 11:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/03/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/03/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2024, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

01/12/2023, 08:55

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

30/10/2023, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235387744

16/06/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/06/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

26/05/2023, 09:11

Expedição de mandado - CM0145

23/05/2023, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

23/05/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/05/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

22/02/2023, 11:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

16/01/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

02/12/2022, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 08:01

Decisão Interlocutória

09/11/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 17:07