Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005924-60.2020.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

REMAR RISTOFF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE MELLO DE BONA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANE MELLO DE BONA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REMAR RISTOFF - ABSOLVIDO

24/06/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2025, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

20/05/2025, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

19/05/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/05/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 17:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> SRO2CR

26/11/2024, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

26/11/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

26/11/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/10/2024, 13:49

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REMAR RISTOFF - ABSOLVIDO

24/06/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2025, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

20/05/2025, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:05

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 15:51

19/05/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/05/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 17:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> SRO2CR

26/11/2024, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

26/11/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

26/11/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/10/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

28/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 15:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/10/2024, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00</b>

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN APELADO: REMAR RISTOFF (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: CLAITON FARIAS GUERREIRO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005924-60.2020.8.21.0028/RS (Pauta: 66) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

08/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 66

07/10/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - Acórdão

27/08/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

27/08/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/08/2024, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

07/08/2024, 17:37

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

07/08/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:35

Recebidos os autos - TJRS -> SRO2CR Número: 50059246020208210028/TJRS

08/07/2024, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50059246020208210028/TJRS

08/07/2024, 16:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SRO2CR -> TJRS

17/06/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/06/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

10/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:51

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

06/06/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/03/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2024, 15:11

Outras decisões

04/12/2023, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/10/2023, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

10/10/2023, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

09/10/2023, 14:40

Expedição de mandado - CM0028

09/10/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/10/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/10/2023, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/09/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/09/2023, 14:12

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 02:22

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

20/06/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

09/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2023, 14:52

Audiência de instrução realizada - Local Sala 401 - 06/06/2023 11:00. Refer. Evento 31

07/06/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/05/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/05/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/05/2023, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2023, 18:44

Expedição de ofício

23/05/2023, 18:43

Expedição de ofício

23/05/2023, 18:42

Audiência de instrução designada - Local Sala 401 - 06/06/2023 11:00

23/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:20

Outras decisões

23/05/2023, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:59

Audiência de instrução realizada - Local Sala 401 - 11/04/2023 11:40. Refer. Evento 12

12/04/2023, 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

15/02/2023, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

08/02/2023, 13:25

Expedição de mandado - CM0028

08/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/02/2023, 13:23

Expedição de ofício

08/02/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/10/2022, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

25/10/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/10/2022, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

21/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:50

Audiência de instrução designada - Local Sala 401 - 11/04/2023 11:40

20/10/2022, 17:48

Outras decisões

20/10/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/10/2021, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/10/2021, 16:47

Remetidos os Autos - Tramitação interna

22/10/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:30

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SRO2CR

22/10/2021, 14:04

Juntada de íntegra do processo

22/10/2021, 14:04

Remetidos os Autos - SRO2CR -> NUCDIGLOC

15/10/2021, 17:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/07/2021, 14:32

EXTRATO DE ATA

•21/10/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 23:51

SENTENÇA

•29/09/2023, 02:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 11:31