Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5014691-20.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GUILHERME ROCHA DE SOUZA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

ALINE BALDISSERA

CPF·Representa: Autor

LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE

OAB/RS 084129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 14:56

Determinado o Arquivamento

13/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

08/01/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2024, 16:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VAO2CR

05/12/2024, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

05/12/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/12/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

26/11/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

03/11/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/10/2024, 17:29

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 14:56

Determinado o Arquivamento

13/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

08/01/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:47

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 15:51

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2024, 16:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VAO2CR

05/12/2024, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

05/12/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/12/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

26/11/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

03/11/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 15:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/10/2024, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00</b>

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN APELADO: GUILHERME ROCHA DE SOUZA COELHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5014691-20.2021.8.21.0039/RS (Pauta: 83) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

08/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 83

07/10/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - Acórdão

03/09/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/09/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/08/2024, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

06/08/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/08/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/07/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - GUILHERME ROCHA DE SOUZA COELHO (RS084129 - LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE)

22/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/07/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2024, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/03/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 22:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/02/2024, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

19/02/2024, 11:13

Expedição de mandado - CM0039

27/10/2023, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

27/10/2023, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/10/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

28/09/2023, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

06/09/2023, 16:42

Expedição de mandado - CM0039

06/09/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/07/2023, 01:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/06/2023 até 30/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 159/2023-CGJ

28/06/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/06/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 17:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAO3CR1J para VAO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1446/2023-COMAG

20/03/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/02/2023, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2022, 15:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

11/08/2022, 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/06/2022, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/05/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

26/05/2022, 12:37

Expedição de mandado - CM0039

26/05/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/05/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022, 18:57

Determinado o Arquivamento

13/04/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

16/11/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2021, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 16:25

EXTRATO DE ATA

•21/10/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:12